Litro de gasolina teve queda aproximada de R$ 0,50, em média, no Brasil

Depois de meses com altas consecutivas no preço dos combustíveis, os motoristas brasileiros foram surpreendidos com uma notícia positiva. A publicação da Lei Complementar (LC) nº 194/2022 reduziu a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina de 29% para 18%, em média.

Na prática, o litro da gasolina teve uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60. No Paraná, por exemplo, motoristas de cidades como Curitiba e Cascavel já conseguem comprar o litro da gasolina por R$ 5,99.

A LC também limitou a cobrança do ICMS em outros produtos como energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Ao contrário do IPI, ao ICMS é facultado ao Estado e ao Distrito Federal aplicar o princípio da seletividade para produtos considerados essenciais. A partir dessa premissa, a LC determinou que produtos tais como: combustíveis, energia, comunicação e transporte coletivo não podem ser considerados supérfluo, deste modo, assegurou a aplicação de alíquotas menores para estes produtos e serviços”, explica Elisabete Ranciaro, diretora da Consultoria Fiscal da Econet Editora.

Apesar de ser uma legislação federal, os estados têm liberdade para definir os valores das alíquotas. “É facultativo também o estabelecimento dos encargos setoriais, que são aqueles valores constantes descritos na tarifa de energia elétrica, que não são impostos e são estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”, diz Elisabete.

E como ficam o PIS e a COFINS?

As pessoas jurídicas tributadas pelo Regime Não Cumulativo que adquirirem produtos para utilização como insumo de gasolinas e suas correntes (exceto gasolina de aviação), querosene de aviação, óleo diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás natural, etanol e biodiesel, têm o direito do crédito presumido de PIS e COFINS, incluindo a importação

Além disso, a LC reduz a 0 (zero) as alíquotas de PIS/Cofins e PIS/Cofins-importação incidentes na venda ou importação de gás natural veicular, bem como de PIS/Cofins incidentes na importação de etanol, inclusive para fins carburantes.

“Por fim, também temos a redução a 0 (zero) das alíquotas de PIS/Cofins, PIS-/Cofins-importação e CIDE-combustíveis em operações que envolvam gasolina e suas correntes (exceto de aviação) e etanol, inclusive para fins carburantes”, destaca Juliano Garrett, diretor da Consultoria Tributária e Contábil da Econet Editora.

Como ficam as alíquotas do ICMS nos estados brasileiros?

Estado	Bens e Serviços Essenciais	De	Para
MG	Combustíveis para aviação	25%	18%
MG	Energia elétrica para consumo da classe Comercial, Serviços e outras Atividades, ressalvadas as hipóteses que específica	25%	18%
MG	Gasolina	31%	18%
MG	Serviços de Comunicação	27%	18%
TO	Gasolina automotiva e de aviação	27%	18%
TO	Álcool etílico (etanol), anidro ou hidratado para fins carburantes	27%	18%
PA	Álcool carburante	25%	17%
PA	Energia elétrica	25%	17%
PA	Serviço de comunicação	30%	17%
PA	Gasolina	28%	17%
MT	Gasolina	23%	17%
MT	Álcool carburante	25%	17%
MT	Querosene de Aviação	25%	17%
BA	Energia elétrica	25%	18%
BA	Álcool etílico anidro combustível (AEAC)	25%	18%
BA	Gasolina	25%	18%
BA	Óleo diesel	25%	18%
BA	Serviços de telefonia, telex, fax e outros serviços de telecomunicações, televisão por assinatura	26%	18%
PB	Álcool anidro e hidratado para qualquer fim	23%	18%
PB	Energia elétrica	25%	18%
PB	Energia elétrica para consumo residencial acima da faixa de 100 quilowatts/hora mensais	25%	18%
PB	Gasolina	27%	18%
PB	Serviços de comunicação	28%	18%
PR	Álcool anidro para fins combustíveis	29%	18%
PR	Gasolina	27%	18%
PR	Energia Elétrica	27%	18%
PR	Prestações de Serviços de Comunicação	27%	18%
DF	Petróleo e combustíveis gasosos (exceto óleo diesel, lubrificantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação destinado ao abastecimento de aeronaves comerciais	28%	18%
DF	Serviço de comunicação	28%	18%
DF	Energia elétrica, para classe residencial e Poder Público, acima de 500 KWh mensais	25%	18%
DF	Combustíveis líquidos (exceto óleo diesel, lubrificantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação destinado ao abastecimento de aeronaves comerciais	27%	18%
DF	Energia elétrica, classe residencial, de 301 a 500 KWh mensais, e classes industrial e comercial, acima de 1.000 KWh mensais	21%	18%
AL	Álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool etílico anidro combustível (AEAC)	23%	17%
AL	Gasolina	27%	17%
AL	Energia Elétrica	25%	17%
RN	Gasolina	27%	18%
RN	Etanol combustível	27%	18%
RN	Energia elétrica (consumo mensal acima de 300 kWh)	25%	18%
RN	Televisão por assinatura	25%	18%
RN	Prestação de serviços de comunicação	28%	18%
AP	Petróleo, combustíveis líquidos ou gasosos e gás liquefeito de petróleo, exceto óleo diesel e lubrificantes	25%	18%
AP	Óleo diesel e lubrificantes	–	17%
RJ	Gasolina	32%	18%
RJ	Álcool carburante	30%	18%
RJ	Energia elétrica: consumo de mais de 300 quilowatts/hora mensais	27%	18%
RJ	Energia elétrica: consumo acima de 450 quilowatts/hora mensais	28%	18%
RJ	Prestação de serviços de comunicação	28%	18%
RS	Energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 KW por mês, residencial	25%	17%
RS	Gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis	25%	17%
RS	Energia elétrica destinada à iluminação de vias públicas	20%	17%
RS	Prestações de serviços de comunicação	30%	17%
SC	Energia Elétrica	25%	17%
SC	Prestações de Serviços de Comunicação	25%	17%
SC	Gasolina Automotiva e Álcool Carburante	25%	17%
RO	Gasolina de aviação	25%	17,5%
RO	Querosene de aviação	25%	17,5%
RO	Óleo diesel	25%	17,5%
RO	Serviços de comunicação	25%	17,5%
RO	Serviços de telefonia	35%	17,5%
RO	Energia elétrica – classe residencial com consumo mensal acima de 220 Kwh	20%	17,5%
RO	Energia elétrica – demais classes	20%	17,5%
RO	Álcool carburante	26%	17,5%
RO	Gasolina, exceto a de aviação	26%	17,5%
ES	Álcool Carburante	27%	17%
ES	Gasolina	27%	17%
ES	Querosene de Aviação	25%	17%
ES	Energia Elétrica (*)	25%	17%
ES	Prestações de serviços de comunicação	25%	17%
GO	Álcool Carburante	23%	17%
GO	Gasolina	28%	17%
GO	Querosene de Aviação	25%	17%
GO	Energia Elétrica (consumo mensal acima de 50 kwh)	27%	17%
GO	Prestações de serviços de comunicação	27%	17%
SP	Álcool etílico anidro carburante	25%	18%
SP	Gasolina	25%	18%
SP	Querosene de aviação, exceto quando destinadas a empresas de transporte aéreo regular	25%	18%
SP	Energia elétrica residencial (consumo mensal acima de 200 kwh)	25%	18%
SP	Prestações de serviços de comunicação	25%	18%