Decisão do STF não libera as drogas, como alguns mal informados estão dizendo nos meios de comunicação

Continua proibido o uso de drogas em locais públicos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25), por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. No entanto, muitas pessoas estão confundindo essa decisão com a liberação da droga no país, o que não é correto.

Descriminalizar não é o mesmo que legalizar. A decisão do STF significa que, se uma pessoa for pega pela polícia portando maconha, ela não estará cometendo um crime, mas ainda poderá estar sujeita a uma sanção administrativa, uma vez que o ato continua sendo ilícito.

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Se a maconha fosse legalizada, o uso da droga deixaria de ser um ato ilícito e seria regulamentado por leis específicas. O consumo em locais públicos permanece proibido. Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a instituição é contra o uso de drogas e acredita na necessidade de políticas públicas para combater o consumo de substâncias ilícitas.

O Brasil ainda está longe de legalizar a maconha. Para isso, seria necessária a criação de novas leis e uma legislação que regulamente a venda e o consumo da erva.

Usuário x traficante: o que determinará se a pessoa está apenas portando a droga ou vendendo-a para outros será a quantidade que ela está carregando.

Infelizmente, alguns meios de comunicação, onde há apresentadores sensacionalistas que, além de falar mal o português, estão agora passando a informação errada de que as drogas foram liberadas, o que é mentira.

A decisão do STF vai facilitar distinguir quem precisa de ajuda para sair do vício e quem é o traficante, que terá que cumprir as severas penas da lei.