Maringá elege um candidato com pedido de condenação pelo Ministério Público?

Maringá elege um candidato com pedido de condenação pelo Ministério Público?

Ministério Público do Paraná (MP-PR) pede para que Lemuel pague por danos morais ambientais o valor de R$ 300.000,00

A situação envolvendo Lemuel Wilson Rodrigues é preocupante, pois ele foi acusado de usar uma ONG não registrada para arrecadar doações e, posteriormente, manter supostamente os animais a condições de maus-tratos. Além da ação judicial em curso, há o pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que ele pague por danos morais ambientais coletivos, e a sentença pode chegar a até R$ 300 mil, destinados ao Fundema.

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Com relação à eleição e possível posse de Lemuel na Câmara de Vereadores de Maringá, o fato de ele ter sido eleito pode gerar um cenário jurídico delicado. Se condenado, ele poderá enfrentar impedimentos legais para assumir a cargo, dependendo do andamento das ações judiciais. Ele pode acabar assumindo a sob liminar, situação que não seria inédita no cenário político brasileiro. Nos próximos meses, a resolução da questão judicial será decisiva para determinar se Lemuel conseguirá tomar posse ou se será impedido judicialmente. A partir disso, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliar sua elegibilidade.

É importante ressaltar que sempre há possibilidades de Lemuel recorrer em outras instãncias .

Gilmar Ferreira

Gilmar Ferreira

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