Prefeito embarca em tour por três países europeus com apoio da Câmara
A Câmara de Maringá realizou, na manhã desta terça-feira (4), a primeira sessão ordinária da Legislatura (2025-2028). A seguir, confira o resultado da votação e o resumo dos projetos.
Aprovado: Com 21 votos favoráveis, o projeto de decreto legislativo 2/2025 concede licença ao prefeito, no período de 8 a 19 de fevereiro de 2025, para uma viagem oficial à Alemanha, Portugal e Inglaterra. Segundo mensagem do Executivo, “a solicitação fundamenta-se na participação em eventos e reuniões de grande relevância social e econômica para o desenvolvimento de nossa cidade, em conformidade com o art. 49, § 2º, da Lei Orgânica”.
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Retirado por duas sessões: Com 21 votos favoráveis, o projeto de lei 17.098/2024, de autoria dos vereadores Urso (Rede Sustentabilidade) e Mário Verri (PT), altera a redação da Lei 3.508/93 para incluir o benefício do Passe Livre no transporte coletivo municipal para pacientes em tratamento de neoplasias malignas e insuficiência renal crônica.
Retirado por três sessões: Com 22 votos favoráveis, o projeto de lei 16.921/2024, de autoria do vereador delegado Luiz Alves (PL), proíbe a utilização de telefone celular e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública municipal nas seguintes situações: dentro da sala de aula; fora da sala de aula, quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar; e durante os intervalos, incluindo o recreio.
Retirado do regime de urgência: O projeto de lei 17.225/2025, de autoria do vereador William Gentil (PP), institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico para Distritos e Áreas Descentralizadas no Município de Maringá – Prodistrito. O objetivo é fomentar o crescimento econômico sustentável, impulsionar a modernização da indústria local, estimular a geração de empregos e consolidar os distritos de Maringá como pólos estratégicos de desenvolvimento industrial alinhados aos conceitos de desenvolvimento urbano inteligente.
Aprovado: Com 22 votos favoráveis, o projeto de resolução 940/2025 acrescenta o § 2.º ao art. 6.º da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho: “Excepcionalmente, a entrega poderá ser realizada no ano subsequente em qualquer data, desde que previamente autorizada pelo Presidente da Câmara”.
Aprovado: Com 20 votos favoráveis, o requerimento 54/2025, de autoria do vereador Odair Fogueteiro, solicita ao prefeito a previsão para o recapeamento da Rua Pioneira Luiza Davoglo Bortolato, no Jardim Monte Rei, em toda a sua extensão.
