Mandaguari: Câmara aprova criação de adicional de risco à Guarda Municipal Armada de Mandaguari
Câmara aprova criação de adicional de risco à Guarda Municipal Armada de Mandaguari
Valor da gratificação será de 40% sobre o salário básico do cargo, que é de R$ 1.800,00; Servidores serão contratados por meio de concurso público
A Câmara de Mandaguari concluiu mais uma etapa para a implantação da Guarda Municipal Armada do município. Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (24), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 001/2020, que cria o adicional de risco de vida para os servidores que ocuparão as vagas da corporação.
Com a aprovação, fica garantida a gratificação de 40% sobre o salário básico do cargo, que é de R$ 1.800,00. Com isso, a remuneração dos guardas deverá chegar a R$ 2.520,00. “Este é um passo importante para a concretização da Guarda, que terá o papel de proteger o município e zelar pela segurança de toda a população”, comentou o presidente da Casa de Leis, Hudson Guimarães.
IMPLANTAÇÃO DA GUARDA
A Guarda Municipal Armada de Mandaguari foi criada em dezembro de 2019, por meio da Lei Municipal nº 3.366/2019. Inicialmente, a equipe será formada por 20 profissionais (sendo 15%, no mínimo, do sexo feminino), que serão contratados por meio de concurso público, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2020.
Para ingressar no cargo, será necessário ter até 40 anos e o ensino médio completo, além de possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria AB ou superior e curso básico de formação na área de Vigilância, Segurança ou Trânsito, com carga horária mínima de 100 horas.
A Guarda Municipal será responsável por proteger o patrimônio público contra danos e atos de vandalismo; prestar colaboração e orientação ao público; participar das ações da Defesa Civil; levar até a delegacia ou entregar à Polícia Militar pessoas apreendidas cometendo delitos; atuar com outros órgãos na manutenção da ordem e da segurança pública; realizar rondas ostensivas e preventivas; fazer o patrulhamento nas escolas municipais; entre outras atribuições.
