Majô, estamos vigiando: servidor recebeu R$ 31 mil em horas extras

Por Gilmar Ferreira
Em tempos em que a sociedade clama por mais ética, responsabilidade e zelo com o dinheiro público, é inadmissível que um servidor da Câmara Municipal de Maringá registre, em um único mês, R$ 31 mil apenas em horas extras — totalizando mais de R$ 48 mil em vencimentos brutos, segundo matéria publicada no Maringá News pelo jornalista Angelo Rigon .
O caso é grave. Grave não apenas pelo montante em si, mas pelo que ele representa em termos de desrespeito à legislação trabalhista, desprezo pela saúde do trabalhador e falha de gestão pública.
Os números não mentem: de acordo com os registros de abril, o vigia da Câmara teria acumulado mais de 432 horas extras no mês. Somadas às 220 horas mensais regulares, isso totaliza mais de 650 horas trabalhadas em 30 dias, o que corresponde a quase 22 horas de trabalho por dia. Restariam apenas duas horas para descanso, alimentação, deslocamento e convívio familiar. Isso é humanamente impossível. Isso é ilegal.

A pergunta é inevitável: onde estava o controle da Câmara?
A presidente Majo tem, sim, a obrigação de se manifestar. Não se trata de perseguição pessoal, mas de responsabilidade institucional. A presidência da Câmara tem a função de garantir que os recursos públicos sejam usados com critério e legalidade. Ignorar esse episódio é abrir precedentes para o abuso e o descontrole.
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É importante lembrar que a CLT limita a jornada diária a 8 horas, com até 2 horas extras por dia. Também determina 11 horas mínimas de descanso entre jornadas e 24 horas de descanso semanal. Tudo indica que nenhuma dessas normas foi respeitada. Se o servidor efetivamente cumpriu a carga informada, foi exposto a uma jornada exaustiva, o que, segundo o Código Penal (Art. 149), pode ser enquadrado como trabalho em condições análogas à escravidão.
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Por outro lado, se não cumpriu as horas, e mesmo assim recebeu o pagamento, estamos falando de um caso potencial de enriquecimento ilícito ou fraude no registro de ponto, o que exigiria investigação imediata e abertura de processo administrativo.
A população de Maringá tem o direito de saber:
- Como foi autorizada tal carga de horas?
- Quem controlou essa jornada?
- Outros servidores estão na mesma situação?
- Que medidas serão tomadas a partir de agora?
A presidente Majo foi eleita com o discurso de renovação, de diálogo e transparência. Agora é a hora de provar que não são apenas palavras ao vento. Ficar em silêncio é chancelar a desconfiança.
A sociedade maringaense exige respostas — e com razão.