NOTA DE ESCLARECIMENTO Câmara de Vereadores de Maringá
Por meio do gabinete da Presidência e do presidente Mário Hossokawa, a Câmara Municipal de Maringá esclarece que os vereadores não votaram e nem votarão projeto de lei aumentando os valores dos subsídios recebidos pelos parlamentares para a próxima Legislatura.
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Após questionamento de algumas pessoas nas páginas oficiais do Poder Legislativo maringaense, constatou-se lamentavelmente mais uma fake news dando conta de que os vereadores de Maringá estariam aproveitando este momento de crise, por conta da pandemia do coronavírus, para aumentar seus próprios salários.
Como forma de esclarecimento, a Câmara informa que foi votado recentemente em plenário a Revisão Geral Anual da inflação (data-base) dos servidores municipais, apreciada anualmente no mês de março, após negociações entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), situação esta amplamente debatida pela comunidade e pela imprensa desde o mês de janeiro.
Diante do fato, convém esclarecer que, conforme artigo 56, parágrafo primeiro, da Lei Orgânica Municipal, os subsídios dos agentes políticos serão atualizados anualmente, obedecidos a mesma data-base e índices aplicáveis aos servidores públicos municipais, sendo concedidos por força de lei e de forma geral a todos os servidores, sem distinção de índices, tendo como fundamento o artigo 37, X, da Constituição Federal.
A votação neste período, especialmente em ano eleitoral, é necessária, pois, caso não haja sanção do prefeito e publicação da lei até 4 de abril, servidores ficarão sem a reposição anual da inflação por conta do período de seis meses a ser respeitado antes das eleições municipais, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
É muito triste o que tem acontecido em Maringá: pessoas com interesses políticos “plantam” na internet uma notícia falsa almejando prejudicar os atuais vereadores e, quem sabe, tirar vantagem nas próximas eleições. Isso aconteceu também no período do Carnaval, quando, mais uma vez, sugeriram mentirosamente que os vereadores votariam aumento de cadeiras e aumento salarial na “calada da noite”, enquanto os maringaenses pudessem estar desatentos, entretidos com a folia e os festejos em meio ao feriado prolongado.
Como todos puderam perceber, mais uma vez tudo não passou de fakenews notícia falsa. Essas pessoas mal intencionadas se apropriam da ânsia de muitos em querer compartilhar informações nas redes sociais e no WhatsApp sem nem mesmo checar a veracidade dos fatos.
A Câmara Municipal de Maringá lamenta mais este episódio de fake news, e informa que já está tomando as medidas cabíveis, por meio do setor jurídico, para que os responsáveis por mais um crime de difamação sejam detectados pelas autoridades competentes.
