Câmara forte é fiscalização presente
Num município com quase 440 mil habitantes e um orçamento público que ultrapassa R$ 3 bilhões por ano, não é razoável imaginar que 23 vereadores, sozinhos ou com estrutura mínima, consigam dar conta de tudo. Maringá é uma cidade dinâmica, espalhada em bairros de realidades muito diferentes, onde o cidadão espera resposta rápida, visita na rua, atendimento no gabinete e, acima de tudo, fiscalização firme do dinheiro que sai do bolso de todos.
O “Método PSD” de Ratinho Junior é o mesmo que mantém vereador réu no cargo em Paiçandu?
Hoje, cada vereador maringaense tem à disposição quatro assessores parlamentares. É pouco? É muito? Depende do que se espera de quem fiscaliza. Não são esses cargos que fazem obras, não são eles que curam doentes, mas são eles que ajudam a apontar onde falta o asfalto, onde a fila do posto de saúde não anda, onde a creche não sai do papel. São eles que ouvem reclamações, agendam reuniões, acompanham comunidades e traduzem o barulho da rua em cobranças dentro do plenário.
Em decisão recente, o Tribunal de Contas do Paraná reforçou o que a Constituição e a prática política já indicam: cargos de assessor parlamentar são de natureza política, de confiança, não entram na conta de limite de comissionados para funções administrativas. Em outras palavras, a Câmara tem respaldo para ter mais assessores desde que suas atribuições sejam claras e diretamente ligadas ao mandato.
É legítimo, claro, o questionamento: “Por que não gastar isso com saúde?” Mas basta olhar os números: toda a estrutura da Câmara, com vereadores, assessores, funcionários, contas, manutenção e tudo mais, custa cerca de 2,5% do orçamento municipal, poderia, por lei, chegar a 5%. E mesmo assim, em um cálculo simples, tudo o que se investe no Legislativo em um ano corresponde ao que a Prefeitura investe em saúde em apenas 27 dias.
Não se trata de opor saúde a fiscalização. É justamente por termos um orçamento bilionário que a fiscalização precisa ser bem feita. Uma Câmara forte, com equipe preparada, é um freio para o desperdício e um canal de voz para quem mais precisa ser ouvido: o cidadão que paga imposto, mas muitas vezes fica sem resposta.
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Mais assessores, quando bem usados, significam vereadores mais presentes, bairros mais acompanhados, erros mais denunciados, contratos públicos mais vigiados. Se isso custa, também evita que muito mais dinheiro se perca em má gestão ou desvio.
Maringá não precisa de vereadores isolados em gabinetes vazios. Precisa de vereadores que caminhem nos bairros, que recebam a população e que tenham equipe para transformar reclamação em resultado. Em tempos de descrença na política, fortalecer quem fiscaliza é defender o contribuinte, e isso é o mínimo que se espera de uma cidade do tamanho de Maringá.
A fundamentação desta matéria está na decisão do TCE, conforme abaixo:
