SAEMA lança novo REFIS com descontos de até 95% para inadimplentes em Marialva

A Câmara Municipal de Marialva aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Serviço de Água e Esgoto de Marialva (SAEMA). A proposta do Executivo foi votada em regime de urgência e analisada em três turnos no mesmo dia.

O novo REFIS permite que consumidores com dívidas até 31 de dezembro de 2024 — mesmo aquelas já inscritas em dívida ativa ou ajuizadas — possam regularizar sua situação com o município. A adesão ao programa deve ser feita até 31 de dezembro de 2025, diretamente no atendimento do SAEMA.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem quitar os débitos à vista terá redução de 95% sobre juros, multas e correções. Também é possível parcelar em até 36 vezes, com descontos que vão de 85% (para até 6 parcelas) a 45% (de 25 a 36 parcelas).

Duas emendas ao projeto foram rejeitadas pela maioria dos vereadores. A primeira, que pretendia ampliar o número máximo de parcelas de 36 para 40, e a segunda, que buscava criar condições especiais para famílias em situação de vulnerabilidade, com parcelas inferiores a R$ 100 mediante análise social.

Com a aprovação do programa, a expectativa da Prefeitura é reduzir a inadimplência, aumentar a arrecadação e evitar ações judiciais e cortes no fornecimento de água aos consumidores em débito.