Câmara de Maringá aprova Criação de 99 vagas para Técnicos de Enfermagem no PSF
Iniciativa visa fortalecer o atendimento na atenção básica; profissionais terão jornada de 8 horas diárias e salário de R$ 3.325,00.
Em sessão ordinária realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Maringá deu um passo importante para o fortalecimento da saúde pública local. Foi aprovado, em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria 99 novos cargos de Técnico de Enfermagem destinados a atuar no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF).
A medida altera a Lei nº 6.938/2005 e estabelece para cada um dos novos profissionais uma carga horária de 8 horas diárias, com uma remuneração mensal fixada em R$ 3.325,00. A aprovação em regime de urgência reflete a necessidade imediata de expandir as equipes que atuam na linha de frente da atenção básica no município.
Com a criação dos cargos, a expectativa é que mais Unidades de Saúde da Família (USF) possam ser estruturadas ou reforçadas. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é garantir um atendimento contínuo, humanizado e mais próximo da comunidade, pilares do PSF.
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A Prefeitura de Maringá assegurou que o impacto financeiro da medida já está previsto. As despesas decorrentes da contratação dos novos servidores serão custeadas por recursos do orçamento vigente, alocados especificamente para despesas com pessoal, não gerando, portanto, um novo ônus não planejado aos cofres públicos.
Após a aprovação unânime no legislativo, o projeto de lei segue agora para a sanção do prefeito. A lei passará a vigorar assim que for publicada no Órgão Oficial do Município, abrindo caminho para a futura contratação dos profissionais.
