Como a sede de arrecadação do governo Ratinho Junior se tornou o maior obstáculo para o carro mais acessível no Paraná
A discussão sobre o preço dos automóveis no Brasil ganhou um novo capítulo. Enquanto o governo federal zera o IPI para alguns modelos de carros (esse imposto é federal), sobre o ICMS, que é do governo do estado, não tivemos nenhuma informação de que haverá uma contrapartida para ampliar o desconto ao consumidor.
A iniciativa federal, batizada de “Carro Sustentável” ou “IPI Verde”, busca baratear o custo de veículos que atendam a critérios específicos de eficiência energética e fabricação nacional. A isenção do IPI, por si só, pode resultar em descontos significativos no preço de tabela dos veículos contemplados, tornando-os mais acessíveis à população. O objetivo é claro: aquecer as vendas e a produção industrial.
Contudo, a equação do preço final de um automóvel é complexa. O ICMS, que representa uma fatia considerável do valor, incide sobre o preço do carro já com o IPI (mesmo que zerado). Dessa forma, a ausência de uma ação coordenada por parte dos governos estaduais para reduzir suas alíquotas limita o alcance do benefício federal.
Nesse contexto, a ausência de um posicionamento de governadores de estados com grande peso econômico é notável. Lideranças como Romeu Zema em Minas Gerais, Ratinho Junior no Paraná, Ronaldo Caiado em Goiás e Tarcísio de Freitas em São Paulo, que frequentemente defendem a redução da carga tributária, deveriam sinalizar também alguma medida de redução do ICMS. Mas, até agora, nada.
A questão é delicada, pois o ICMS é a principal fonte de arrecadação da maioria dos estados. Ainda assim, especialistas apontam que, embora a isenção do IPI seja um passo importante, uma redução conjunta do ICMS teria um efeito muito mais expressivo no preço final.
A alíquota geral do ICMS no estado do Paraná passou de 19% para 19,5%, com a Lei nº 21.850/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de dezembro de 2023, entrando em vigor em 18 de março de 2024. Sendo a segunda alíquota entre todos os estados.
A situação atual evidencia o antigo debate sobre a complexidade tributária brasileira. Enquanto o governo federal faz a sua parte, a “caneta” dos governadores se torna decisiva para determinar o quão mais barato o carro de fato chegará às mãos do consumidor.
