Nota da Câmara de Maringá
A presidente da Câmara de Maringá, vereadora Majô, encaminhou à Diretoria de Recursos Humanos da Casa solicitação para que sejam adotadas as providências necessárias para alteração da Resolução nº 623/2015, com o objetivo de tornar obrigatório o registro de ponto eletrônico para todos os servidores, sejam eles efetivos ou comissionados, independentemente do cargo ou função exercida.
Atualmente, a normativa permite que ocupantes de funções de chefia, direção e coordenação estejam dispensados do controle de jornada. Com a proposta de mudança, todos os servidores passam a ter o mesmo dever de registrar entrada e saída, o que garante maior isonomia, transparência e controle da carga horária no serviço público.
A Diretoria do RH já iniciou os estudos técnicos e jurídicos para elaboração da nova redação da resolução, que será encaminhada para análise da Mesa Diretora.
