Quase metade das ações judiciais na área da saúde no Brasil, precisamente 41% dos processos abertos em 2023, são encerradas sem julgamento de mérito. O dado, revelado pelo relatório “Justiça em Números 2024” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que muitos desses processos nem sequer chegam a uma sentença, gerando frustração para os pacientes e desperdício de tempo e recursos para o sistema de Justiça.

Diante desse cenário, uma ferramenta tem ganhado destaque para evitar essa situação: a análise de viabilidade técnica.

Avaliação prévia com base técnica

A análise de viabilidade consiste em um parecer, elaborado por especialistas médicos, que busca identificar se existem elementos técnicos suficientes para sustentar uma ação judicial. “É uma etapa essencial para entender se o caso tem respaldo técnico. É um parecer que antecipa as reais chances de sucesso jurídico”, afirma o cardiologista Dr. Amauri Giovelli, que atua como assistente técnico.

Segundo o Dr. Giovelli, o papel do perito não é convencer o juiz, mas sim apontar se há provas médicas robustas. “Quando não há, demonstramos para os advogados e seus clientes que o melhor é nem seguir adiante com o processo”, explica. Ele cita um exemplo prático na cardiologia, onde um infarto, por si só, não garante isenção do Imposto de Renda. A análise de viabilidade irá apontar essa nuance jurídica sob a perspectiva médico-legal.

Além de evitar frustrações e ações sem fundamento, o parecer técnico fortalece os processos com base jurídica sólida, permitindo a elaboração de petições iniciais mais assertivas e garantindo que os quesitos periciais sejam direcionados de forma mais eficaz.

Judicialização da saúde em alta

De acordo com o “Anuário da Justiça Brasil 2024”, os processos judiciais na área da saúde cresceram 12,4% no último ano. O aumento está ligado a três fatores principais:

• Negativas de cobertura de tratamentos por planos de saúde.
• Dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo.
• Contestações sobre perícias médicas mal conduzidas.

Diante desse crescimento, a profissionalização no início das ações com suporte técnico adequado é vista como crucial. “A análise de viabilidade evita a judicialização de casos frágeis e contribui para decisões mais eficazes”, reforça o Dr. Amauri Giovelli.

Mais do que um filtro, a análise técnica é uma medida de responsabilidade. Evitar uma ação sem base sólida não é abrir mão da justiça, mas sim escolher lutar por causas com chances reais de êxito técnico e jurídico. A recomendação dos especialistas é clara: antes de iniciar um processo, avalie o caso com o suporte técnico adequado.

Sobre o Dr. Amauri Giovelli – CRM 28757/PR
Cardiologista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (RQE 24.407), com residência em Medicina de Família e Comunidade (RQE 1.315), Dr. Amauri Giovelli possui pós-graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas pelo Instituto IFH e Faculdade Unimed.