Vandalismo em escola: Poder público não fica de mãos algemadas, pais podem ser responsabilizados

Por Gilmar Ferreira

Um vídeo recente do prefeito Silvio Barros no Instagram, em que ele usa algemas para simbolizar uma suposta impotência do poder público diante do vandalismo na Escola Municipal Angela Vergínia Borin, não reflete a totalidade da realidade jurídica. Embora a indignação seja plenamente justificável e compartilhada por todos nós cidadãos, é fundamental esclarecer que o município não está, de fato, de mãos atadas. Pelo contrário, a prefeitura agiu rápido e já iniciou os trabalhos de reparação na escola, demonstrando compromisso com o retorno das aulas.

O que aconteceu na Escola Municipal Angela Vergínia Borin, no Conjunto Requião, é mais um triste reflexo de uma sociedade que teima em terceirizar responsabilidades. Isso significa que, muitas vezes, em vez de assumir a parte que lhes cabe na solução de problemas, indivíduos e grupos preferem culpar outros, seja o governo, a escola ou a comunidade. No caso do vandalismo, essa terceirização se manifesta na tentativa de isentar a responsabilidade dos pais ou responsáveis diretos pelos atos de seus filhos.

É fácil apontar o dedo para a “falta de segurança” ou para a “omissão do poder público”. Sim, a prefeitura tem seu papel em garantir a integridade de seus bens e a continuidade do ensino. E, sem dúvida, a resposta precisa ser rápida: levantar os prejuízos, agilizar os reparos e reforçar a proteção do patrimônio público. Isso é o mínimo que se espera, e felizmente, a administração municipal já está empenhada nessa frente.

Mas a conversa não pode parar por aí. Chega de esquizofrenia social, onde cada um joga a batata quente para o lado. Quando menores de idade praticam atos como o vandalismo na Escola Angela Vergínia Borin, a responsabilidade, antes de tudo, recai sobre quem detém a guarda e a educação dessas crianças e adolescentes: os pais.

O Código Civil é claríssimo. O artigo 932, inciso I, não deixa margem para dúvidas: pais são responsáveis pela reparação civil dos atos ilícitos praticados pelos filhos menores. Em bom português, se o filho quebra, destrói ou picha, a conta, meu amigo, vai para a carteira do pai ou da mãe. Não há desculpas. Não é a prefeitura que tem de arcar sozinha com o prejuízo causado pela falta de educação ou de supervisão dentro de casa.

E que fique bem claro: não estamos falando de responsabilidade criminal para os pais. Os adolescentes, por serem menores, enfrentarão as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a indenização pelos danos materiais, essa sim, é um fardo que os pais terão de carregar.

É necessário também que seja investigado se há utilização de menores para cometer crimes. Caso essa situação se confirme, os responsáveis por aliciar ou instrumentalizar esses adolescentes devem ser responsabilizados tanto civilmente quanto criminalmente.

Então, diferente do que o prefeito disse, o poder público não fica de mãos atadas. Pelo contrário, tem a responsabilidade de utilizar todos os recursos das forças de segurança para que isso não fique impune.

É tempo de a sociedade, e em especial os pais, entenderem que a omissão também tem um preço. Que o cuidado com o que os filhos fazem fora de casa é tão importante quanto o que eles aprendem dentro. A impunidade do ato de vandalismo não pode ser transferida para o contribuinte, que já paga seus impostos para ter escolas funcionando, e não para vê-las virar escombros.

Que este triste episódio em Maringá sirva de lição. Que a prefeitura de Maringá, ao buscar o ressarcimento judicial, mostre que o poder público não está de mãos atadas. E que os pais dos responsáveis sintam no bolso o peso da responsabilidade que, infelizmente, não souberam ou não puderam exercer em casa. Só assim, talvez, a gente comece a reverter essa triste realidade de desrespeito ao patrimônio público e, acima de tudo, ao futuro de nossas crianças. Veja o vídeo de onde tiramos a imagem da manchete: