A Ambição de um, o Prejuízo de Todos: Para buscar a Presidência, Ratinho Jr. compromete o caixa do Paraná e dos municípios?
Impacto Municipal: A conta do IPVA de Ratinho Jr. chega a Maringá, com perda de R$ 86 milhões
Em um movimento que une ambição política e impacto fiscal, o governador Ratinho Junior, que no início de seu governo aumentou impostos, agora, próximo ao fim de seu mandato, prepara um projeto de Lei para uma significativa renúncia fiscal no IPVA. A medida, que pode ser vista como um “pacote da bondade” para eleitores, na prática, se traduz supostamente em um “pacote de maldade” para seu sucessor e os prefeitos dos municípios paranaenses, que poderão ficar com o problema de caixa.
Afinal, uma renúncia fiscal de 45% sobre o IPVA não é apenas um pequeno ajuste; é uma decisão que compromete seriamente a gestão financeira do estado e das prefeituras. Para o leitor, o impacto pode ser visualizado assim: é como se, de repente, quase metade dos carros de Maringá (ou do seu município) deixasse de pagar o imposto.
A Distribuição do IPVA e o Impacto da Medida
A receita do IPVA não pertence somente ao governo estadual. Ela é dividida de forma vital para o funcionamento dos serviços públicos em diferentes níveis:
- Estado: 40% da arrecadação vai para o governo estadual, usado para financiar suas despesas, incluindo o pagamento da folha de servidores.
- Município: 40% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo está registrado, servindo como uma fonte de receita essencial para as prefeituras.
- FUNDEB: Os 20% restantes são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Com uma redução de 45% na arrecadação total, a fatia de todos os envolvidos será drasticamente cortada na mesma proporção. Ou seja, as prefeituras irão perder quase metade de sua receita com o IPVA.
Essa perda substancial pode comprometer a capacidade do governo do Paraná de conceder a reposição salarial aos servidores estaduais, já que a folha de pagamento é uma das maiores despesas do orçamento.
Além disso, a medida compromete o caixa das prefeituras. Os prefeitos, que participaram do jantar com o governador no Madalosso, podem ser os primeiros a sentir a queda de arrecadação e a ver seus projetos de saúde, educação, segurança e infraestrutura comprometidos.
Em Maringá como exemplo, o repasse do IPVA correspondeu a 6,78% da arrecadação total do município, um valor nominal de R$ 188 milhões. Com a decisão de Ratinho Junior, esse valor cairá para R$ 102 milhões, gerando um impacto negativo de R$ 86 milhões anuais nas finanças da cidade.
Na prática, a conta dessa generosidade política não será paga por Ratinho Junior. O projeto de lei impactará o orçamento de 2026, quando ele já não estará deixando o Palácio Iguaçu. Ele transfere o desafio de equilibrar as contas públicas e de gerir a possível crise financeira para o próximo governador, deixando para trás um passivo que pode paralisar importantes investimentos públicos.
“Nós não estamos aqui defendendo imposto, mas sim preocupados com o que pode acontecer depois deste pacote eleitoreiro. Afinal, depois que o governador Ratinho Jr. disse em entrevista que o rio que separa o Paraná de São Paulo é o Rio Iguaçu, sendo que as crianças aprendem no ensino fundamental que é o Rio Paranapanema, é de se preocupar se ele entende de finanças tanto quanto entende de geografia.”
