Requião Filho questiona isenções fiscais concedidas a empresa paranaense citada em escândalo ligado ao PCC
Nesta segunda-feira (1º), o deputado estadual Requião Filho (PDT) pediu explicações ao governo do Paraná sobre a concessão de isenções fiscais a empresas do setor de combustíveis. Após investigação da Polícia Federal sobre um esquema bilionário de lavagem de dinheiro, comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), o nome de uma empresa paranaense com isenção de quase R$300 mil chamou a atenção do parlamentar.
Nos documentos encaminhados ao governador Ratinho Junior e ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o deputado pede acesso a relatórios, contratos e processos que autorizaram a empresa Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. a receber incentivos fiscais no Paraná. A empresa, com sede em Umuarama (PR), uma filial em Araucária (PR) e outras sete fora do estado, aparece entre as distribuidoras de combustíveis utilizadas pelo PCC para movimentar dinheiro.
“Quando fomos procurar qual era o motivo da isenção fiscal dessa distribuidora, descobrimos que ela tem uma redução de base de cálculo no enquadramento destinado originalmente a operações de industrialização de mandioca. São R$300 mil de isenção fiscal para uma distribuidora de combustível que pode ou não estar ligada aos escândalos, aos desvios e lavagem de dinheiro do PCC. A desculpa é industrialização de mandioca para uma distribuidora de combustível”, declarou Requião Filho.
Além disso, o parlamentar também questionou quais as políticas adotadas pelo governo do Paraná para fornecer isenções fiscais no Estado, que deixou de arrecadar R$20,8 milhões com os benefícios cedidos em 2024. O documento questiona quais os critérios e tipos de contratos adotados, visando identificar as contrapartidas exigidas de empresas com isenção acima de R$1 milhão.
“Sempre cobrei transparência nos benefícios concedidos pelo Estado. Diante desse escândalo, é urgente que se verifique não só esse caso, mas se outras distribuidoras de combustíveis também não estão sendo beneficiadas de forma irregular”, completou.
Com base na Lei de Acesso à Informação, o governo do Paraná tem até 30 dias para responder aos questionamentos e fornecer as informações solicitadas.
