Após Questionamentos, Ministério Público do Paraná arquiva caso e confirma vínculo de Beto Preto com o Serviço Público

O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) colocou um ponto final em uma polêmica que pairava sobre a estabilidade no serviço público do Secretário Estadual da Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, o Beto Preto. Ao arquivar a Notícia de Fato que investigava supostas irregularidades na aquisição de seu status de servidor estável, o órgão ministerial não apenas encerrou uma investigação, mas chancelou a legalidade do procedimento adotado pela Administração Pública Estadual.

A controvérsia, levantada por uma representação do jornalista e blogueiro Julio Ferreira da Silva (Julio Take), centrava-se na contagem do prazo de estágio probatório de Beto Preto para o cargo de Médico do Trabalho. A denúncia alegava que o período deveria ter sido suspenso enquanto ele ocupava o cargo político de Secretário de Estado, configurando uma suposta fraude para acelerar a estabilidade.

A decisão do Promotor de Justiça Carlos Alberto Hohmann Choinski é de suma importância para a clareza institucional e para a lisura do serviço público. O MP-PR, atuando como fiscal da lei e guardião do patrimônio público, descartou categoricamente a ocorrência de crimes como falsidade ideológica ou inserção de dados falsos.

A chave para o arquivamento reside na interpretação da Resolução Conjunta n. 36/2017. Esta norma permite que o estágio probatório não seja suspenso caso haja comprovação da compatibilidade de funções entre o cargo político (Secretário de Estado) e o cargo efetivo (Médico do Trabalho). Ao analisar o mérito, a Administração Pública validou esta compatibilidade. O Ministério Público, por sua vez, reconheceu que o requerimento de Beto Preto foi um ato legítimo de petição, conforme previsto na Constituição, e que o procedimento de concessão de estabilidade seguiu as previsões internas.

Afastar a suspeita de má-fé em servidores que apenas realizaram a movimentação processual é outro ponto crucial da conclusão do MP, reforçando que a burocracia do Estado funcionou dentro dos parâmetros da legalidade e da impessoalidade.

O arquivamento da Notícia de Fato não é apenas um desfecho favorável ao Secretário Beto Preto; é um endosso à validade dos atos da gestão pública do Paraná. Em um momento onde a saúde pública é constantemente objeto de escrutínio e o debate político se acirra, ter a chancela do Ministério Público sobre a regularidade do status de um dos principais gestores da pasta confere a ele não só tranquilidade jurídica, mas uma sólida estabilidade institucional para seguir com a gestão. A decisão final do MP-PR reafirma o princípio de que, na dúvida, é a lei, e não a mera suspeita, que deve prevalecer.