VERGONHA PÚBLICA! Aliado de Bolsonaro usa a “irreverência” para encobrir desrespeito à decisão que protege o dinheiro do povo!
O Risco do Prefeito “Mais Louco” Desafiar a Lei
O caso do prefeito de Ivinhema (MS), Juliano Ferro (PL), que se autodenomina “o prefeito mais louco do Brasil” e é alinhado ao bolsonarismo, é muito mais do que uma bizarra disputa salarial. É um sintoma preocupante do desprezo pela institucionalidade que tem marcado uma vertente da política brasileira.
A essência do Estado de Direito reside no princípio de que a ninguém, nem mesmo a um chefe do Executivo, é dado o direito de se colocar acima da lei ou das decisões da Justiça. O prefeito Ferro, ao descumprir parcialmente uma decisão judicial que determinava a redução de seu salário de R$ 35 mil para R$ 19,9 mil, desafia esse pilar fundamental.
A Justiça, em três instâncias da Vara local até a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi clara: a lei municipal que concedia o aumento de 75% era irregular e deveria ser revertida.
Qual foi a resposta do gestor público? Em vez de acatar o valor determinado (R$ 19,9 mil), o prefeito decidiu, por conta própria, fixar um subsídio intermediário de R$ 25.025,00. Essa atitude não é um ato de “loucura” ou irreverência, mas sim um flagrante de desobediência e arrogância institucional. Não há “meio cumprimento” quando se trata de uma ordem judicial específica.
A imagem que Juliano Ferro tenta cultivar, a do político “antissistema” que não se curva às elites ou às normas, esbarra na realidade da administração pública. Um prefeito não pode escolher quais decisões judiciais lhe agradam para serem cumpridas. Seu papel é zelar pela legalidade e pelo erário, e não utilizar o cargo para reforçar uma marca pessoal de rebeldia, especialmente quando isso implica violar a lei em benefício próprio.
A atitude é perigosa porque, ao deslegitimar o Judiciário e agir como um Xerife de sua própria lei, o prefeito contribui para a erosão da confiança nas instituições democráticas. É um convite à anarquia administrativa.
O Ministério Público Estadual tem a responsabilidade de agir com rigor. O caso não é apenas sobre o excesso de R$ 5 mil a mais no contracheque; é sobre a necessidade de garantir que a autoridade judicial seja respeitada. A impunidade neste cenário sinaliza a outros gestores que a desobediência pode ser uma estratégia política de baixo custo.
O “prefeito mais louco do Brasil” precisa entender que no Brasil, a lei e a Constituição são as únicas que podem se dar ao luxo de serem inegociáveis. O gestor público que descumpre uma decisão judicial, mesmo que parcialmente, deve enfrentar as consequências legais, sob pena de minarmos a base do nosso próprio sistema democrático.
