Agora é Lei: Maringá amplia garantias e justiça para taxistas

A Câmara Municipal de Maringá deu mais um passo no processo de atualização das leis municipais, buscando acompanhar as mudanças da sociedade e garantir mais justiça nas relações de trabalho. A nova Lei nº 12.047/2025, de autoria do vereador Cristian Maninho, moderniza as normas que regulam o serviço de táxi na cidade, alterando a redação da antiga Lei nº 7.647/2007.

Antes da mudança, os taxistas corriam o risco de perder a concessão se interrompessem totalmente o serviço por 30 dias consecutivos, mesmo em situações fora do seu controle. Agora, a nova legislação traz mais sensibilidade e segurança jurídica para a categoria.

Quando houver um sinistro com perda total do veículo, o prazo para apresentação de um novo carro passa a ser de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. A lei também prevê que, nos casos de troca de veículo, se o atraso na entrega for comprovadamente culpa da fabricante ou concessionária, o taxista terá até 30 dias para regularizar a situação, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Outra importante atualização é a inclusão de situações de força maior — quando imprevistos impedem temporariamente o trabalho do taxista. Nesses casos, a paralisação será analisada pela secretaria municipal competente, evitando penalizações injustas.

Segundo o vereador Cristian Maninho, a proposta nasceu do contato direto com os profissionais nos bairros.

“O objetivo é tornar a lei mais justa, evitando que os taxistas sejam prejudicados em casos que fogem ao seu controle”, destacou o parlamentar.

Com a nova lei, Maringá reafirma o compromisso de modernizar sua legislação e valorizar o trabalho de quem presta um serviço essencial à cidade.