O brilho da ExpoRandi 2025 se apagou para dar lugar a uma crise administrativa
A situação deixou de ser um simples litígio comercial e escalou para uma denúncia formal no Ministério Público do Paraná (MPPR), protocolada pela Mosh Productions, uma das empresas envolvidas no evento. A acusação é grave e exige uma resposta à altura da Prefeitura de Sarandi.
O Termo de Referência (TR) do contrato da praça de alimentação e bebidas é categórico: subcontratação, proibida.
A concessionária, WV Serviços Ltda., já havia confessado ter repassado a operação principal para terceiros (Mosh e Brothers Bar). Essa quebra de regra é o alicerce de todo o caos financeiro que se seguiu. A WV, ao tentar se defender, alegou que o dinheiro foi retido pelos terceiros subcontratados, criando um nó de dívidas.
Veja:
A Denúncia e o Novo Nível da Crise: Fraude e Omissão
A denúncia formal da Mosh Productions (Protocolo nº 0138.25.001336-2) eleva o problema a um novo patamar, atingindo a credibilidade da gestão pública. A Mosh acusa a WV Serviços não apenas de quebrar o TR, mas de:
- Apropriação Indevida de Valores e Inadimplência Generalizada.
- Subconcessão Irregular de Gestão Pública.
- Omissão do Poder Público na fiscalização do contrato.
A denúncia aponta diretamente para o envolvimento de um representante da WV em pagamentos e retenções à margem do TR e menciona o apoio financeiro informal da Primus Elevadores Ltda.
Isso significa que a confiança de Sarandi foi traída em dois níveis:
- Pela Contratada (WV): Ao desobedecer a regra básica do TR e, em seguida, gerar um escândalo financeiro que afeta diversos fornecedores e a imagem da cidade. A quebra contratual pela subcontratação está comprovada pela própria confissão da empresa.
- Pela Própria Prefeitura: Se o MP comprovar a alegada omissão, o município falhou em seu papel crucial de garantir que a lei e o contrato fossem cumpridos.
O Dever de Sarandi: Punição Imediata
O contrato está expirado, mas a punição é atemporal. A Prefeitura não pode esperar o resultado da investigação do Ministério Público para agir no âmbito administrativo. A quebra contratual pela subcontratação ilegal é fato consumado, e a lei exige rigor.
1. Ação Administrativa Inegociável:
A Prefeitura deve instaurar imediatamente o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e, com a confissão da empresa como prova primária da subcontratação:
- Aplicar a Multa Máxima: Pelo descumprimento de cláusula essencial do contrato.
- Suspender ou Declarar Inidônea a WV Serviços Ltda.: Empresas que violam princípios básicos de licitação e geram um cenário de tamanha instabilidade e denúncias não podem continuar operando com o Poder Público.
2. Transparência Total e Defesa:
O município deve colaborar integralmente com o MP, entregando todos os documentos de fiscalização. O escândalo agora é público. A defesa do interesse público exige que Sarandi prove que agiu corretamente e que não foi cúmplice da má gestão.
O preço da concessão foi pago, mas o preço da credibilidade está sendo cobrado agora com juros. A única forma de restaurar a confiança pública é agir com firmeza, separando o trigo do joio e responsabilizando a empresa que assinou o contrato e o desrespeitou. O Ministério Público está de olho, e a população espera uma resposta à altura.
