Lei de Luiz Neto busca frear a adultização infantil e conscientizar sobre o respeito à infância em Maringá
A Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei do vereador Luiz Neto (AGIR), conhecido como “Lei Felca”, que pune pessoas físicas e jurídicas responsáveis por expor ou adultizar crianças e adolescentes em situações que prejudiquem o desenvolvimento infantil.
Inspirado em um vídeo do influenciador Felca, o projeto impõe multas de até R$ 100 mil e encaminha os casos ao Conselho Tutelar, à Secretaria da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público. A medida reforça a proteção da infância, previne abusos e responsabiliza quem lucra com a exploração de menores.
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Luiz Neto explicou que a iniciativa responde à crescente preocupação com a exposição e a adultização infantil nas redes sociais e em eventos públicos.
“Criança tem que ser criança. A adultização contribui para a vulnerabilidade e para o aumento dos casos de exploração. Não interferimos na educação familiar, que é dever das famílias, mas quando algo foge da normalidade, o município precisa agir com responsabilidade”, afirmou o vereador.
Dados da Secretaria da Criança e do Adolescente de Maringá indicam que, em 2023, ocorreram cerca de 600 casos de abuso e exploração infantil, o que reforça a urgência de políticas públicas de prevenção e conscientização.
Segundo Luiz Neto, a Lei Felca pretende estimular uma cultura de respeito e cuidado com a infância.
“Mais do que punir, queremos conscientizar e prevenir. Cuidar da infância é cuidar do futuro da nossa cidade”, concluiu.
O projeto segue agora para sanção do Executivo municipal.
