Política de trabalho prisional em desastres naturais existe no Brasil bem antes do governo Ratinho Junior
Nos últimos dias, o governo do Paraná anunciou com destaque o uso de presos para ajudar na reconstrução de cidades atingidas por vendavais, como Rio Bonito do Iguaçu. A iniciativa foi apresentada como uma “inovação” pelo governador Ratinho Junior e amplificada na mídia pelo apresentador Ratinho, seu pai. No entanto, os fatos mostram que essa prática está longe de ser uma novidade no Brasil e, mais do que isso, já vinha sendo adotada pelo próprio Paraná em gestões anteriores.
Utilizar a mão de obra prisional em ações de reconstrução pós-desastre é uma política pública que combina reintegração social e benefício coletivo. Mas o discurso de que o programa é supostamente uma criação inédita do atual governo ignora uma trajetória consolidada ao longo de pelo menos duas décadas em diferentes estados brasileiros.
A seguir, uma breve linha do tempo mostra como essa prática evoluiu no país:
Linha do tempo: uso de presos em reconstrução pós-desastre no Brasil
| Ano | Estado | Ação / Contexto | Fonte / Registro |
|---|---|---|---|
| 2008–2011 | Santa Catarina | Após as enchentes de 2008 em Blumenau e no Vale do Itajaí, o governo estadual passou a empregar presos em mutirões de limpeza e reconstrução. A iniciativa foi formalizada com a Lei Complementar nº 529/2011, que regulamentou o trabalho prisional externo. | Governo de SC / Leis.alesc.sc.gov.br |
| 2013–2016 | Santa Catarina e Paraná | Programas estaduais de trabalho prisional ampliaram convênios com prefeituras para manutenção urbana e obras públicas. No Paraná, surgem iniciativas que mais tarde dariam origem ao programa Mãos Amigas. | Deppen/PR, Secretaria da Justiça de SC |
| 2019 | Rio Grande do Sul | Presos de Canoas e Charqueadas participaram de ações de recuperação urbana após fortes chuvas, com autorização judicial e coordenação da SUSEPE. | Governo RS / Correio do Povo |
| 2021–2023 | Diversos estados | Após enchentes e temporais, presos atuaram em mutirões de limpeza em Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. | Gov.br / G1 / Correio Braziliense |
| 2024 | Rio Grande do Sul | O governo gaúcho organizou mutirões de reconstrução após enchentes históricas, mobilizando presos para limpeza de escolas e vias. | Governo RS / G1 / Zero Hora |
| 2025 (jan.) | Minas Gerais | Presos atuaram em mutirões de limpeza após temporais no sul do estado. | Sejusp-MG / Itatiaia |
| 2025 (nov.) | Paraná | O governo Ratinho Junior divulga como “inovação” o envio de presos para reconstruir cidades atingidas por vendavais, como Rio Bonito do Iguaçu. | Agência Estadual de Notícias (AEN-PR) / G1 |
Portanto, ao contrário do que sugerem os discursos recentes, o uso de presos na reconstrução de áreas atingidas por desastres naturais não é uma ideia nova nem exclusiva do atual governo paranaense. Trata-se de uma política já consolidada em vários estados brasileiros, com base legal e resultados positivos reconhecidos.
Adotar boas práticas de outros estados é louvável e demonstra sensibilidade administrativa. O problema está em reembalar políticas públicas já existentes como se fossem inéditas, com evidente interesse político, especialmente num momento em que o governador Ratinho Junior busca projetar uma imagem nacional e pavimentar possíveis ambições presidenciais.
Reconhecer a continuidade das políticas públicas é um sinal de maturidade e transparência. O que o Paraná faz hoje é importante e útil, mas é também parte de um esforço nacional de ressocialização e solidariedade social que começou muito antes deste governo.
O que não se pode é apagar o passado apenas para brilhar no presente.
