Ulisses Maia é duro com monopólio da TCCC :“Não aceitamos pagar esse valor de forma alguma
Acesse o link para entrar no grupo do Telegram do O diário de Maringá https://t.me/odiariodemaringa
Em uma live transmitida na tarde desta segunda-feira (11) pelo Facebook e pelo Instagram, Ulisses Maia, prefeito de Maringá, afirmou que a Prefeitura não vai pagar os quase R$ 4 milhões exigidos pela Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC). A empresa conseguiu, por meio de liminar do Tribunal de Justiça, o direito de receber esse valor como forma de aplacar o alegado prejuízo financeiro que teria tido devido à crise causada pela Covid-19.
“Não aceitamos [pagar esse valor] de forma alguma. O mundo inteiro está passando por uma dificuldade enorme neste momento de crise“, disse Ulisses Maia. Embora a Prefeitura ainda não tenha sido oficialmente intimada, o procurador-geral do município, Adelino Gonçalves Neto, assegurou que já está tomando todas as medidas necessárias para recorrer da decisão.
O prefeito lembrou que este é um momento delicado para todas as empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes. “Em Maringá teve atividade que parou por quase 60 dias. Todos estão tendo prejuízos. Se a TCCC quer que a Prefeitura pague quase R$ 4 milhões pelo prejuízo que ela diz ter devido ao coronavírus, então todas as outras empresas teriam o direito de receber.”
Os R$ 3,9 milhões exigidos pela empresa se referem apenas a um período de 21 dias de queda no número diário de passageiros.
Procon autuou responsável pelo transporte coletivo de Maringá
Na última semana, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) multou a TCCC em R$ 444 mil por descumprir as normas de distanciamento social estabelecidas. Durante uma fiscalização no terminal intermodal, o órgão verificou que a empresa tinha diminuído a quantidade de ônibus em circulação. Além disso, o aumento no intervalo entre os horários das linhas estava causando aglomerações.
Até agora a única forma eficaz de evitar a transmissão do novo coronavírus é o distanciamento social. Por isso Ulisses Maia tomou uma série de decisões para evitar as aglomerações e garantir que o sistema de saúde de Maringá consiga prestar atendimento a todos os pacientes.
O prefeito afirmou que a TCCC alega ter havido queda no número diário de passageiros devido às restrições de circulação na cidade. Antes da crise causada pela Covid-19, de acordo com a empresa, eram entre 140 e 150 mil passageiros por dia, número que se reduziu a algo em torno de 30 mil, ainda segundo informações da TCCC.
“Houve queda nos passageiros, então a empresa começou a tirar os ônibus [de circulação]. Por isso tem ônibus lotado, que é o que todos vocês estão vendo. Pedimos várias vezes, mas não adiantou. Então, na semana passada, o Procon multou a empresa”, relatou Ulisses Maia.
Segundo o prefeito, a autuação foi feita como forma de reforçar as medidas de prevenção à transmissão do vírus. “O Procon está em fiscalização permanente, andando nas linhas para assegurar que não há superlotação. Porque não tem sentido todo o nosso trabalho para promover o distanciamento social, com todos se esforçando ao máximo e a empresa preocupada com o lucro.”
Gaeco investiga licitação que deu 40 anos de concessão à TCCC
Ao longo da live, o prefeito, acompanhado do procurador-geral de Maringá, revelou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) intimou a Prefeitura a encaminhar documentos referentes à licitação que deu à TCCC o direito de explorar com exclusividade o transporte público de Maringá por 20 anos, prorrogável por mais 20.
O pedido foi feito na última semana e os documentos estão sendo providenciados. A licitação, realizada em 2010, está sob investigação do Gaeco de Guarapuava. O mesmo acontece com contratos de transporte público de Foz do Iguaçu e Curitiba. “Se dependesse da minha decisão, nós já teríamos quebrado esse contrato, que é um presente que deram para a TCCC em 2010. Um presente de 40 anos de concessão”, afirmou Ulisses Maia.
Antes de 2010, o transporte público maringaense já era feito pela TCCC, mas sem licitação. Um pedido feito por uma vereadora da época levou a Justiça a exigir que a Prefeitura de Maringá realizasse concorrência pública para o serviço. Mas o contrato previa exclusividade de 40 anos na concessão. “É difícil [quebrar o contrato] porque a licitação deu 40 anos, mas eu também acredito muito na Justiça, no Ministério Público, no Gaeco“, garante Maia.
Ônibus precisam de melhoria, diz Ulisses Maia
Desde a metade de 2019, a TCCC pressiona para que haja um aumento no valor da passagem em Maringá. Segundo a Prefeitura, não fossem os esforços de Maia o bilhete, que hoje custa R$ 4,30, já custaria R$ 5,10 desde então.
A exigência da empresa por esse pagamento milionário devido à crise causada pela Covid-19 é mais um capítulo de uma série de embates entre a TCCC e a administração municipal. Desde que assumiu a Prefeitura, Ulisses Maia já precisou enfrentar a empresa outras vezes.
“Já conseguimos trazer alguns avanços [para o transporte público da cidade]. Wi-fi em todos os ônibus, câmera de filmagem em todos os ônibus, para a segurança da população. O transporte tem que melhorar, trazer dignidade e conforto para as pessoas”, avalia o prefeito.
Segundo o procurador-geral de Maringá, Adelino Gonçalves Neto, as medidas cabíveis para derrubar a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça já estão sendo tomadas. “Além de recorrer ao TJ, estamos concomitantemente tentando um pedido de suspensão da liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já fomos vencedores em outros casos e temos certeza de que desta vez não será diferente. O cidadão maringaense não tem que pagar essa conta.”
