A Câmara aprovou a lei de Enio Verri e Paulo Pimenta que cria um abono emergencial aos agricultores e familiares enquanto durar a pandemia

A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei (PL 735/20), de iniciativa dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Enio Verri (PR), líder do PT, e autoria da Bancada do PT na Câmara, em articulação com o Núcleo Agrário e os movimentos do Campo. O texto aprovado, que agrega 26 projetos, cria um abono emergencial aos agricultores familiares enquanto durar a pandemia. Por sugestão do líder Enio Verri, a lei se chamará “Lei Assis Carvalho”, em homenagem ao deputado Assis (PT-PI), um grande lutador da causa dos pequenos agricultores, que faleceu no dia 5 de julho, em consequência de um infarto.

Pelo texto aprovado, na forma do substitutivo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600 poderá receber do governo federal parcela única de R$ 3 mil. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil. Os requisitos são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

Poderão ter acesso às medidas propostas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.