MP-PR requer a condenação de Marcos Mello pelo crime de fraude a licitação, com pena de reclusão de dois a 12 anos.
A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado, no Norte-Central parananense, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito da cidade Marcos Mello (gestões 2005-2008 e 2009-2012) por envolvimento em um esquema de fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos.
O prefeito também é réu em ação civil pública pelos mesmos fatos. De acordo com as investigações do Ministério Público, a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas para as quais o Município encaminhou pedido de orçamento prévio. Os valores retornados, muito acima da média de mercado, serviram de parâmetro para a contratação. O Município também deixou de publicar no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a abertura do certame, como determina a lei, noticiando o processo de forma discreta, para não atrair concorrentes.
Na denúncia, o MP-PR requer a condenação do réu pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 de Lei de Licitações – cujas penas são detenção de dois a quatro anos e multa – e por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei 201/67, com pena de reclusão de dois a 12 anos.
O prefeito também é réu em ação civil pública pelos mesmos fatos. De acordo com as investigações do Ministério Público, a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação para um empresário que comandava duas empresas para as quais o Município encaminhou pedido de orçamento prévio. Os valores retornados, muito acima da média de mercado, serviram de parâmetro para a contratação. O Município também deixou de publicar no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a abertura do certame, como determina a lei, noticiando o processo de forma discreta, para não atrair concorrentes.
Na denúncia, o MP-PR requer a condenação do réu pelo crime de fraude a licitação, previsto no artigo 90 de Lei de Licitações – cujas penas são detenção de dois a quatro anos e multa – e por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei 201/67, com pena de reclusão de dois a 12 anos.
