Projeto cria fundo para incentivar identificação do apostador em loterias.
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que cria o Fundo do Apostador. Pela proposta (PL 1867/15), o fundo deve recolher cerca de 10% do valor total das apostas em loterias da Caixa Econômica Federal (CEF).
Os recursos voltados à conta do Fundo do Apostador deverão ser deduzidos do montante destinado ao prêmio bruto de cada concurso de loteria.
Assim não serão afetadas as demais porcentagens da destinação. Atualmente, a arrecadação total das apostas em um concurso lotérico é distribuída a alguns fundos, como, por exemplo, o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e o Fies. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) também recebem parte dessa arrecadação.
Identificação
Pelo texto, apenas os apostadores que tenham identificado seus bilhetes lotéricos terá direito ao crédito. Para isso, a pessoa deverá preencher a folha de aposta com o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) para obter abatimento em impostos.
O desconto será concedido no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e poderá ser total ou parcial. O valor do crédito será proporcional ao valor das apostas identificadas com o número de CPF do apostador, acumulado ao longo do ano fiscal.
Os apostadores terão direito de utilizar o crédito obtido a cada período de dois anos. Os créditos que não forem utilizados em cinco anos após sua constituição serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento de Loterias.
Retorno financeiro
Descontos semelhantes já acontecem no Distrito Federal, com a Nota Legal, e em São Paulo, com a Nota Fiscal Paulista, por exemplo. O deputado Gaguim diz que a medida tem o objetivo de dar algum retorno financeiro para o apostador.
“No ano passado foram arrecadados mais de R$ 13 bilhões com jogos, loterias esportivas, Megasena. É muito dinheiro. E para o apostador ficam apenas algo em torno de 32 a 36% desses recursos. Vamos incentivar uma campanha de âmbito nacional para que todos coloquem seu CPF na aposta”.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
