Juíz diz que é notório as decisões do Executivo para combater o coronavírus

O Juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, indeferiu no início da noite desta sexta, 4, liminar em mandado de segurança impetrado pela Abrasel. Na argumentação do juiz, para alicerçar sua decisão de seguir o decreto municipal que institui a Lei Seca aos finais de semana e segunda a sexta após às 17h, ele justifica que: “É notório que se ganha destaque os atos que vêm sendo editados primordialmente pelos Chefes do Poder Executivo, cujo objetivo, em geral, é justamente o de evitar a propagação desenfreada do Covid-19 (Coronavírus), apto a colapsar o Sistema de Saúde pátrio e, ainda, ocasionar considerável número de mortes, tal como vendo sendo cotidianamente noticiado pela imprensa pátria ao longo deste ano”.