Vereador Flavio Mantovani é totalmente contra o PL 3507/2025 e alerta para aumento de custos, burocracia e perda de renda
O Projeto de Lei nº 3507/2025, em tramitação no Congresso Nacional, cria a vistoria veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso, alterando de forma significativa a rotina de milhões de brasileiros. O vereador Flavio Mantovani se posiciona totalmente contra a proposta, que classifica como socialmente injusta e economicamente prejudicial.
Parcelar o ITBI é constitucional, mas exige responsabilidade fiscal e jurídica
O texto do projeto prevê que veículos reprovados na vistoria fiquem impedidos de circular até regularização, o que, na prática, pode retirar das ruas carros utilizados diariamente para trabalho, deslocamento e sustento familiar. Não há, no PL, garantia de critérios objetivos, nem estimativa de custo para o cidadão.
Entre os principais impactos apontados:
Criação de despesa obrigatória periódica, sem previsão de valor máximo
Possibilidade de reprovação por itens não relacionados à segurança
Risco de paralisação imediata do trabalho de quem depende do veículo
“O projeto parte de uma lógica equivocada: transfere o custo do problema para o cidadão e trata carro usado como irregularidade”, afirma Mantovani.
