MP investiga possível crime ambiental no loteamento Reserva Tuiuti, na região norte de Maringá
Desvio de rio, aterro de APP e erosões severas levantam suspeitas sobre irregularidades ambientais e interesse econômico em empreendimento imobiliário
Um relatório técnico encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MPPR) aponta indícios consistentes de crime ambiental envolvendo o loteamento Reserva Tuiuti, em processo de parcelamento do solo na região norte de Maringá, nas proximidades da Avenida Tuiuti.
O documento descreve intervenções diretas em curso d’água, incluindo aterro de rio, desvio definitivo do leito, canalização artificial e descaracterização de Área de Preservação Permanente (APP). Segundo o material analisado, há suspeita de que as obras tenham sido realizadas com a finalidade de ampliar a área loteável do empreendimento, elevando o potencial de lucro, em possível afronta à legislação ambiental.
Rio teria sido desviado para ampliar área do Reserva Tuiuti
De acordo com o relatório, os responsáveis pelo Reserva Tuiuti teriam identificado que, ao alterar o curso natural do rio e deslocar a APP, seria possível “encaixar” mais lotes no projeto urbanístico. Imagens aéreas e registros fotográficos anexados ao documento mostram claramente o trecho do rio que foi aterrado e o novo canal artificial criado, caracterizando um desvio definitivo do curso d’água.
Antes da conclusão da obra principal, foi implantado um desvio temporário, que já apresenta processos erosivos severos, indicando ausência de planejamento ambiental e de medidas preventivas adequadas.
Máquinas operaram dentro do leito do rio
Imagens de satélite datadas de 8 de fevereiro de 2025 revelam retroescavadeiras em operação direta na área do Reserva Tuiuti, inclusive no trecho do rio aterrado e no canal desviado. A presença de maquinário pesado reforça que as intervenções ocorreram recentemente e de forma ativa, com impactos ambientais imediatos.
O relatório aponta ainda a execução de canalização rígida por mais de 300 metros, com uso de rachão (blocos de pedra) no leito, modificando completamente a dinâmica natural do curso d’água e sua função ecológica.
Erosões descontroladas e risco de contaminação do rio
Outro ponto considerado grave é a existência de diversas erosões lineares ao longo do terreno do Reserva Tuiuti, atribuídas à falta de curvas de nível e de práticas básicas de conservação do solo. Parte dessas erosões deságua diretamente no canal desviado, carreando solo, matéria orgânica, fertilizantes e possivelmente agrotóxicos para o rio.
O próprio desvio temporário já apresenta desestabilização das margens, intensificando o transporte de sedimentos e demonstrando que não houve controle, mitigação ou compensação dos impactos ambientais, como exige a legislação.
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APP descaracterizada e uso de vegetação exótica
Após a canalização, as margens do novo canal foram recobertas com gramínea exótica, prática considerada incompatível com Área de Preservação Permanente. O relatório destaca que o canal artificial implantado no Reserva Tuiuti não guarda qualquer relação com o ambiente natural original, caracterizando um impacto ambiental severo, com danos possivelmente irreversíveis à fauna, flora e ao solo local.
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Risco de colapso do canal e alagamentos futuros
O documento técnico alerta que o canal artificial do Reserva Tuiuti pode estar subdimensionado. A erosão intensa observada em poucos meses no desvio temporário indica que, com a futura urbanização da área e o aumento da impermeabilização do solo, há risco concreto de:
- rompimento do canal;
- retorno do rio ao leito original;
- entupimento de tubulações;
- alagamentos da futura via urbana e áreas vizinhas.
Investigação pode gerar multas e responsabilizações
O relatório recomenda uma série de medidas, entre elas:
- controle imediato da erosão em todo o loteamento Reserva Tuiuti;
- apuração dos reais motivos da obra;
- identificação dos responsáveis técnicos e consultores ambientais;
- verificação da licença ambiental concedida, possivelmente pelo Instituto Água e Terra (IAT) – regional de Maringá;
- contabilização dos impactos ambientais causados;
- definição de medidas de mitigação e compensação ambiental, quando cabíveis.
Caso fique comprovado que o desvio do rio teve como objetivo “ganhar lotes” no Reserva Tuiuti, o relatório sugere a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor de mercado dos lotes obtidos irregularmente, o que pode representar valores milionários.
Documento oficial e assinado
O relatório é oficial, possui assinatura eletrônica e foi protocolado junto ao Ministério Público do Paraná, com autenticação verificável nos sistemas do MPPR, reforçando a seriedade da denúncia e a necessidade de apuração rigorosa.
