Por que a engorda da praia de Matinhos continuou apesar dos alertas do Tribunal de Contas?

“‘Quem planeja tem futuro. Quem não planeja tem destino’ virou slogan. Em Matinhos, a prática do Governo Ratinho Junior mostrou que planejamento ficou no discurso.”

O projeto de recuperação da orla de Matinhos, no litoral do Paraná, tornou-se um caso emblemático não apenas pelo valor bilionário investido — R$ 314,8 milhões — mas, sobretudo, pelos desafios enfrentados na sua fiscalização.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), responsável por acompanhar a legalidade e a eficiência da obra, se viu diante de um dilema: como controlar um empreendimento de alta complexidade técnica, sujeito às forças da natureza e a decisões administrativas controversas?

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O papel do TCE: entre a técnica e a política

Em abril de 2022, a 3ª Inspetoria de Controle Externo do TCE instaurou uma tomada de contas extraordinária após constatar que o consórcio responsável havia invertido etapas cruciais do cronograma.

O engordamento da praia começou antes da construção das estruturas semirrígidas, sem autorização formal. Para os técnicos, a alteração violava princípios da legalidade e da vinculação ao edital.

O julgamento expôs a dificuldade de harmonizar visões distintas dentro do próprio Tribunal.

Enquanto o conselheiro Ivan Lelis Bonilha defendia a regularidade com ressalvas, Maurício Requião apontava falhas graves, como o adiantamento de R$ 124,5 milhões sem análise econômico-financeira.

O voto de desempate do presidente Fernando Augusto Mello Guimarães acompanhou a linha mais dura, declarando as contas irregulares.

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No recurso, porém, prevaleceu o voto do conselheiro Fábio Camargo, que converteu parte das irregularidades em ressalvas.

Determinações consideradas essenciais pela área técnica — como a análise detalhada do impacto econômico-financeiro e a extensão da responsabilidade do consórcio por toda a vida útil da obra — foram afastadas.

A realidade da praia: o mar contra a obra

Em janeiro de 2026, ressacas formaram paredões de até dois metros de altura na faixa de areia, derrubando estruturas provisórias e exigindo recomposição emergencial. O fenômeno se repetiu em poucos dias, revelando a vulnerabilidade da intervenção.

Pesquisadores da UFPR já haviam alertado para os riscos ambientais e financeiros, recomendando inclusive o cancelamento da obra. Para eles, a erosão não seria resolvida apenas com dragagem, mas exigiria enfrentar causas estruturais como a ocupação irregular e a retirada da vegetação nativa.

Fiscalização sob pressão

O caso de Matinhos mostra que a atuação do TCE, embora essencial, enfrenta limitações que vão além da simples análise documental.

Obras costeiras envolvem variáveis ambientais difíceis de prever e controlar, o que exige da fiscalização não apenas conhecimento técnico, mas também capacidade de antecipar riscos futuros.

Além disso, decisões sobre continuidade ou paralisação de obras deste porte impactam diretamente governos e empresas, colocando o Tribunal sob intensa pressão política e econômica.

As divergências internas entre conselheiros revelaram diferentes interpretações sobre o que constitui irregularidade grave, expondo a dificuldade de transformar recomendações técnicas em decisões vinculantes.

Mesmo após apontar falhas e impor ressalvas, o resultado prático da obra não correspondeu às promessas iniciais, evidenciando os limites institucionais do controle externo.

Promessa x realidade

A recuperação da orla foi anunciada como solução definitiva para os problemas de erosão e alagamentos, mas a realidade mostrou-se bem diferente.

O engordamento da praia, que deveria ampliar a faixa de areia, acabou sendo levado pelo mar em poucos meses, formando paredões e exigindo recomposição emergencial.

As estruturas semirrígidas de contenção, previstas para garantir estabilidade, tiveram sua construção atrasada e sua eficácia questionada. A revitalização urbanística, com calçadão e ciclovia, foi concluída, mas já se vê ameaçada pela erosão constante. E a proteção contra alagamentos, que era uma das principais justificativas do projeto, mostrou-se parcial, já que as ressacas continuam causando danos e compro.etendo o projeto.

A discrepância entre o que foi prometido e o que se concretizou reforça a crítica de que, sem planejamento sustentável e fiscalização efetiva, grandes obras públicas podem se transformar em símbolos de desperdício e fragilidade na gestão.

Conclusão

O megaprojeto da orla de Matinhos expõe um paradoxo: o Tribunal de Contas conseguiu identificar falhas graves, mas não conseguiu impor todas as medidas necessárias para garantir a eficácia da obra.

A fiscalização cumpriu seu papel de apontar irregularidades, mas esbarrou em divergências internas e na dificuldade de transformar recomendações técnicas em decisões que assegurem resultados duradouros. Mais do que um problema de engenharia, o caso revela os limites institucionais da fiscalização de grandes obras públicas e levanta uma questão crucial: até que ponto o controle externo consegue proteger o interesse coletivo diante de investimentos multimilionário e da força implacável da natureza?