Bolsonaro foi o autor da lei; Fahur votou a favor do corte de até 50% no benefício de viúvos e viúvas do INSS
A conta da reforma: o que os viúvos do INSS perderam, quem enviou a proposta e quem votou por isso
A reforma da Previdência foi vendida ao país como um remédio amargo, porém necessário. O discurso oficial prometia equilíbrio fiscal e sustentabilidade do sistema. Na prática, entretanto, o impacto maior recaiu sobre os segurados do INSS, especialmente viúvos e viúvas, que tiveram direitos históricos reduzidos no momento de maior vulnerabilidade.
Antes da reforma, a pensão por morte correspondia a 100% do benefício do segurado falecido, respeitado o teto previdenciário. Após a mudança, a regra passou a ser de 50% do valor, acrescido de 10% por dependente. Para um viúvo ou viúva sem filhos, isso significou perder metade da renda que garantia a subsistência da família. Não se trata de ajuste técnico, mas de um corte estrutural, permanente e imediato.
A reforma também acabou com a integralidade na maioria dos casos e restringiu o acúmulo de benefícios, obrigando famílias a escolher qual renda receber integralmente e qual sofrerá cortes progressivos. Soma-se a isso o endurecimento das regras de duração da pensão, sobretudo para viúvos mais jovens, que passaram a ter o benefício por tempo limitado. O resultado foi a ampliação da insegurança social justamente quando o Estado deveria oferecer proteção.
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É importante registrar que essa reforma não nasceu no Congresso. Ela foi enviada pelo Poder Executivo. O então presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Parlamento a PEC nº 6 de 2019, que deu origem às mudanças nas regras do INSS. Após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi o próprio Bolsonaro quem sancionou a medida, transformando-a na Emenda Constitucional nº 103 de 2019. O Palácio do Planalto foi, portanto, autor e fiador político da reforma.
No Paraná, essa agenda encontrou apoio majoritário da bancada federal, que votou alinhada ao governo federal da época. Votaram a favor da reforma, contribuindo diretamente para a redução dos direitos de viúvos e pensionistas, Pedro Lupion, Filipe Barros,Boca Aberta, Felipe Francischini, Diego Garcia, Sargento Fahur e Rubens Bueno, entre outros. O voto não foi isolado nem casual. Seguiu a orientação política do governo Bolsonaro que enviou a proposta.
Na outra ponta, votaram contra, registrando posição contrária à retirada de direitos sociais, Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu, Enio Verri, Aliel Machado, Luciano Ducci e Gustavo Fruet.
A reforma pode ter fechado contas no papel, mas abriu um rombo na proteção social. Para viúvos e viúvas do INSS, a perda não foi apenas numérica. Foi a quebra da promessa de amparo do Estado no momento mais difícil da vida. E isso não aconteceu por abstração técnica. Foi fruto de decisão política, com autor, votos e sanção claramente identificados.
O debate, agora, não é apenas previdenciário. É político, social e moral. Cabe ao eleitor lembrar quem enviou a proposta, quem apertou o botão verde e quem pagou a conta.
