Brasil pode virar uma Argentina?
A reforma trabalhista defendida por Javier Milei reacendeu um debate inevitável no Brasil. Um governo alinhado ao liberalismo econômico mais radical poderia propor mudanças semelhantes por aqui. E mais do que isso, o Brasil poderia trilhar o mesmo caminho institucional e social da Argentina?
No país vizinho, discutem-se medidas como redução salarial em caso de afastamento por doença sem relação com o trabalho, ampliação da jornada diária para até 12 horas e possibilidade de pagamento em diferentes moedas ou até em bens. Propostas que alteram a base da proteção trabalhista.
No Brasil, há um precedente recente que precisa ser lembrado. Durante o governo de Jair Bolsonaro, foi aprovada a Reforma da Previdência de 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103. Entre as mudanças, a pensão por morte deixou de ser integral na maior parte dos casos. O benefício passou a ser de 50% do valor da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Na prática, um viúvo ou viúva sem filhos passou a receber 60% do valor, e não mais a totalidade.
A justificativa foi o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade do sistema. Os críticos afirmaram que se tratava de redução concreta de proteção social em um momento de vulnerabilidade familiar.
Esse histórico alimenta uma pergunta legítima. Se reformas estruturais já reduziram benefícios previdenciários no Brasil, seria impossível que mudanças trabalhistas mais profundas também avançassem caso houvesse maioria política no Congresso?
O senador Flávio Bolsonaro integra um campo político que defende redução do tamanho do Estado, flexibilização de regras e maior liberdade econômica. Se chegasse à Presidência com base parlamentar sólida, poderia propor alterações de grande impacto. A aprovação dependeria do Congresso Nacional e certamente enfrentaria questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
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Mas a discussão vai além de nomes. O ponto central é estrutural. O Brasil poderia repetir a experiência argentina de polarização intensa, greves gerais e reformas aceleradas sob forte tensão social?
O Brasil tem instituições robustas, Constituição detalhada e sistema federativo complexo. Ainda assim, mudanças profundas são possíveis quando há articulação política suficiente.
A pergunta que fica é objetiva. O Brasil quer seguir um modelo de flexibilização radical para enfrentar crises fiscais e econômicas ou prefere preservar, mesmo com custos elevados, um sistema de proteção social mais rígido?
Virar uma Argentina não é apenas uma questão econômica. É uma escolha política sobre qual Estado e qual contrato social a sociedade brasileira deseja sustentar.
