Beto Richa defende atualização urgente do teto do MEI
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta prevê aumento do teto anual dos atuais R$ 81 mil para, pelo menos, R$ 130 mil. Além disso, o texto autoriza a contratação de até dois funcionários.
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Hoje, o MEI pode contratar apenas um empregado. Caso a proposta avance no Congresso Nacional, milhões de pequenos empreendedores poderão ampliar suas atividades sem perder os benefícios do regime simplificado.
O deputado federal Beto Richa, integrante da comissão especial, afirmou que o limite atual está defasado há oito anos. Segundo ele, a falta de atualização prejudica pequenos empresários e empurra trabalhadores para a informalidade.
Defasagem preocupa pequenos empreendedores
De acordo com Beto Richa, muitos microempreendedores acabam limitando o crescimento do próprio negócio para não ultrapassar o teto permitido pelo MEI. Em alguns casos, profissionais deixam de emitir notas fiscais ou reduzem serviços para evitar desenquadramento.
“O limite atual não acompanha mais a inflação nem o crescimento da economia. Muitos empreendedores precisam escolher entre parar de crescer ou voltar para a informalidade”, declarou o parlamentar.
Além disso, o deputado destacou a importância do pequeno empreendedor para a economia brasileira. Segundo ele, milhões de brasileiros encontraram no empreendedorismo uma forma digna de sustentar as famílias e gerar renda.
Proposta amplia geração de empregos
Outro ponto considerado estratégico pela comissão é a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Atualmente, a limitação de apenas um empregado reduz a capacidade de expansão de pequenos negócios.
Na avaliação de parlamentares favoráveis ao projeto, a medida pode estimular geração de empregos formais, fortalecer o comércio local e aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária dos microempreendedores.
Além disso, setores ligados ao empreendedorismo defendem reajuste automático anual do teto do MEI. O objetivo seria evitar nova defasagem nos próximos anos.
Projeto ainda será debatido
A comissão especial instalada na Câmara deverá discutir os impactos econômicos e fiscais da proposta antes da votação. O texto ainda precisará passar pelo Congresso Nacional antes de eventual sanção presidencial.
Enquanto isso, entidades ligadas aos pequenos negócios acompanham o debate com expectativa. O tema interessa diretamente milhões de brasileiros cadastrados como MEI em todo o país.
