Câmara aprova reajuste do IPTU e moradores de Paranavaí podem pagar até 83% mais
A Câmara de Paranavaí aprovou em primeiro turno o reajuste do IPTU e a atualização da Planta Genérica de Valores, a PGV. A votação ocorreu nesta segunda-feira (11) e abriu caminho para a segunda análise do projeto, prevista para a próxima semana.
O projeto de lei complementar 14/2025 altera a forma de cálculo do imposto no município. Além disso, atualiza valores usados como base para definir quanto cada contribuinte pagará pelo imóvel. O tema gerou debate porque a mudança pode aumentar o IPTU em alguns casos e reduzir em outros.
Prefeitura de Maringá ultrapassa 7,6 milhões de metros quadrados de roçada em 2026
Vereadores favoráveis e contrários
Votaram a favor do projeto os vereadores Luiz Aparecido da Silva, conhecido como Mancha, Carlos Augusto Pereira de Lima, Antonio Marcos Sampaio, Aparecida Gonçalves, Gabriel Luiz, Carlos Alberto João, José Galvão, Ivany Azevedo e Maurício Miranda.
Por outro lado, votaram contra Rauny Aguiar, Maria Clara Gomes, Waldur Trentini, Antonio Carlos Utrila e Roberto Marrique.
Antes da votação em plenário, o texto passou pelas comissões internas da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a tramitação por maioria. Depois, a Comissão de Finanças e Orçamento também emitiu parecer favorável ao projeto e às emendas.
Emenda reduziu índice proposto pela Prefeitura
A proposta original da Prefeitura previa tributação de 60% sobre o valor venal do imóvel. No entanto, uma emenda apresentada pelos vereadores reduziu esse índice para 39,85%.
Atualmente, a cobrança do IPTU considera 75,75% do valor venal. Com a regra em vigor, o lançamento previsto para 2026, já com isenções e benefícios, chega a R$ 44.698.403,51.
Com o novo índice de 39,85% e a expectativa de inflação de 4,71%, a arrecadação estimada para 2027 passa a R$ 44.788.469,97. Portanto, segundo os números apresentados, a mudança busca atualizar a base de cálculo sem provocar, em tese, uma explosão geral de arrecadação.
Impacto não será igual para todos
Apesar disso, os exemplos apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda mostram que o impacto será diferente conforme o imóvel. Em alguns casos, o contribuinte pagará mais. Em outros, o valor poderá cair.
Um imóvel no Jardim Santos Dumont, com 562,5 metros quadrados de terreno e 136,89 metros quadrados de área construída, hoje tem valor venal de R$ 133.387,77. O IPTU atual é de R$ 573,94.
Pela nova simulação, com índice de 39,85%, o valor venal passaria para R$ 301.938,61. Nesse caso, o imposto subiria para R$ 1.053,23. A alta seria de 83,51%.
Já no Jardim Morumbi, um imóvel com lote de 200,84 metros quadrados e área construída de 99,84 metros quadrados tem hoje valor venal de R$ 101.274,04. O IPTU atual é de R$ 330,68.
Com a nova simulação, o valor venal passaria para R$ 141.091,90. Porém, o imposto cairia para R$ 112,25. A redução seria de 66,05%.
Prazo do Tribunal de Contas
A tramitação ocorre sob prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo o entendimento do órgão, a Planta Genérica de Valores está defasada há 15 anos. Essa defasagem, conforme o TCE, compromete a arrecadação municipal e a aplicação de recursos públicos.
Por isso, o projeto precisa ser aprovado até 25 de maio. Com a aprovação em primeiro turno, a proposta segue agora para a votação final.
A decisão da próxima semana será decisiva. Afinal, a nova regra poderá redefinir a cobrança do IPTU em Paranavaí e afetar diretamente o orçamento de milhares de contribuintes.
Fonte da Matéria DN
