Agora é lei: vereador Diogo Altamir cria programa de acolhimento humanizado para alunos com TEA nas escolas municipais
A rede pública municipal de Maringá agora conta com um novo instrumento voltado à inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso porque entrou em vigor a Lei nº 12.150, de autoria do vereador Diogo Altamir, parlamentar que tem atuado em pautas ligadas à inclusão, à educação e à defesa das pessoas com deficiência.
Além disso, a nova legislação institui o Programa de Acolhimento e Manejo Humanizado de Crises Comportamentais nas escolas municipais. Com isso, a proposta estabelece diretrizes para que alunos com TEA recebam atendimento mais técnico, seguro e humanizado durante episódios de crise comportamental.
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Ao apresentar a iniciativa, Diogo Altamir defendeu a necessidade de oferecer suporte adequado aos estudantes autistas. Ao mesmo tempo, o vereador também destacou a importância de preparar os servidores da rede municipal para situações complexas dentro do ambiente escolar.
Lei busca garantir inclusão e segurança
A legislação determina que o município adote práticas pedagógicas e terapêuticas respaldadas por evidências científicas. Além disso, a norma prevê protocolos padronizados para situações de crise, o que reduz improvisos e amplia a segurança física e emocional dos estudantes.
Entre os principais objetivos da lei, estão garantir acolhimento humanizado, capacitar profissionais da educação, fortalecer a relação entre escola e família e promover inclusão efetiva no ambiente escolar.
Da mesma forma, a lei também busca assegurar respeito à dignidade, à individualidade e aos direitos das pessoas com deficiência. Portanto, o programa não trata apenas de atendimento emergencial, mas também de uma política pública permanente de inclusão.
Escolas poderão ter espaços sensoriais
Outro ponto importante da lei é a possibilidade de criação de espaços sensorialmente adequados nas escolas municipais. Esses ambientes deverão contar com estímulos controlados e estrutura segura para acolher alunos durante episódios de crise.
Além disso, o programa poderá incluir a elaboração de Planos Individuais de Apoio Educacional e Comportamental (PIAEC). Esses planos deverão ser construídos em conjunto com familiares e profissionais de referência de cada estudante.
Dessa forma, cada criança poderá receber acompanhamento mais individualizado, respeitando suas necessidades, sua rotina e seu desenvolvimento.
Capacitação terá foco técnico
A lei também prevê capacitação continuada para gestores, professores, profissionais de apoio e demais servidores da rede municipal. Entre os conteúdos previstos, estão fundamentos da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), técnicas de reforço positivo e prevenção de comportamentos desafiadores.
Além disso, as formações poderão abordar estratégias de comunicação alternativa, regulação emocional, desescalonamento e autocontrole em situações de crise. Com isso, os profissionais terão mais condições de agir com técnica, empatia e responsabilidade.
A legislação também autoriza servidores municipais qualificados a atuarem como formadores internos. Assim, o município poderá valorizar seu quadro técnico, garantir continuidade ao programa e reduzir custos com capacitações externas.
Prefeitura poderá firmar parcerias
A Prefeitura também poderá firmar parcerias com instituições de ensino superior, conselhos profissionais, entidades de classe e organizações da sociedade civil especializadas em inclusão e autismo.
Além disso, o município poderá contratar ou celebrar convênios com psicólogos, terapeutas ocupacionais, pedagogos especializados e neuropsicopedagogos. Esses profissionais poderão atuar na formação, na orientação técnica e no apoio às equipes escolares.
Com a entrada em vigor da Lei nº 12.150, Diogo Altamir fortalece sua atuação em defesa da inclusão escolar. Ao mesmo tempo, Maringá passa a contar com uma ferramenta legal para tornar o ambiente escolar mais preparado, acolhedor e seguro para crianças com TEA.
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