Hospital Memorial Uningá, Instituto de Oncologia e Laboratório São Camilo são multados pela Vigilância Sanitária de Maringá
A Vigilância Sanitária de Maringá aplicou multas contra seis empresas e estabelecimentos após confirmar irregularidades sanitárias que poderiam comprometer a segurança da população. As decisões definitivas foram publicadas no Diário Oficial do Município e já não admitem recurso na esfera administrativa municipal.
As penalidades envolvem produtos vencidos, falhas no controle de qualidade de exames, fabricação irregular de cosméticos e propaganda ilegal de derivados do tabaco. Além disso, os valores somam milhares de reais e reforçam a atuação fiscalizatória da Secretaria Municipal de Saúde.
Produtos vencidos motivam autuações
Entre os casos mais graves, a fiscalização identificou o armazenamento e o uso de produtos fora do prazo de validade em unidades da área da saúde.
O Hospital Memorial Uningá recebeu multa de R$ 1.385,00 após os fiscais constatarem saneantes vencidos, como detergentes e desinfetantes hospitalares.
Além disso, o Instituto de Oncologia e Hematologia Maringá Ltda. foi multado em R$ 6.000,00. Segundo a decisão, a fiscalização encontrou tubos de coleta e soluções de controle para glicosímetros vencidos. Os materiais estavam inclusive em maletas usadas para coleta de sangue em leitos hospitalares.
Outro caso envolveu o Laboratório São Camilo, Unidade Teixeira Mendes. A Vigilância Sanitária aplicou multa de R$ 4.050,00 pelo uso de tubos de coleta de amostras com prazo de validade expirado.
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Falta de controle de qualidade em exames
A Secretaria de Saúde também puniu o Laboratório de Patologia Santo Antonio Ltda. com multa de R$ 6.000,00. Conforme a decisão administrativa, a empresa não realizava o Controle Interno de Qualidade e o Controle Externo de Qualidade no setor de Citologia.
O caso chama atenção porque o controle de qualidade ajuda a garantir precisão nos exames entregues aos pacientes. Além disso, o despacho aponta reincidência, o que agravou a situação da empresa diante da fiscalização.
Cosméticos irregulares e tabaco na internet
As autuações também alcançaram atividades fora do ambiente hospitalar. Camilla Guimarães dos Santos recebeu multa de R$ 9.050,00. De acordo com a fiscalização, ela fabricava, armazenava e distribuía cosméticos e produtos de higiene sem registro na Anvisa e sem licenciamento municipal adequado.
Por fim, a Vitória Comércio de Bebidas Ltda. também foi multada em R$ 9.050,00. O motivo foi a propaganda de produtos derivados do tabaco pela internet. A legislação sanitária proíbe publicidade digital desse tipo de produto.
Empresas podem ir para dívida ativa
Como os processos administrativos já transitaram em julgado na esfera municipal, os autuados não possuem mais direito a recurso junto à Prefeitura de Maringá.
Portanto, eles devem pagar os valores definidos nas decisões. Caso contrário, o município poderá inscrever os débitos em dívida ativa, o que permite cobrança administrativa e judicial.
O caso mostra que a fiscalização sanitária não atua apenas em grandes hospitais. Ela também alcança laboratórios, comércios e atividades individuais quando identifica risco à saúde pública.
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