R$ 241 mil em jogo e nenhuma sindicância: denunciante cobra explicações da Unespar

Uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Governo do Paraná levantou suspeitas sobre uma ação judicial envolvendo uma servidora da Universidade Estadual do Paraná, a Unespar. O caso envolve o campus de Paranavaí, uma ação em Londrina e uma condenação que chegou a R$ 241.169,73.

No entanto, o atendimento acabou encerrado após uma resposta da própria Procuradoria Jurídica da universidade. Por isso, o denunciante afirma que os fatos não passaram por investigação independente.

O que está em discussão

A servidora entrou com uma ação em 2022, em Paranavaí, para pedir verba de representação com pagamento retroativo. A Justiça rejeitou o pedido, e o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão.

Depois disso, em 2024, ela entrou com outra ação, agora em Londrina, com pedido semelhante. Essa segunda ação teve resultado diferente. A Justiça reconheceu o direito ao pagamento, e a Unespar não apresentou recurso voluntário. Assim, o processo chegou à fase de cobrança do valor informado na denúncia.

Por que o caso virou denúncia

O denunciante questiona a escolha de Londrina para a segunda ação. Segundo a denúncia, a servidora trabalhava presencialmente em Paranavaí, mas declarou endereço em Londrina no processo.

Além disso, o documento afirma que, pouco tempo depois, ela informou domicílio em Paranavaí em outro processo. Para o denunciante, essa diferença precisa de apuração, pois pode indicar tentativa de levar a ação para uma comarca considerada mais favorável.

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O ponto mais grave

A denúncia também questiona a atuação da Procuradoria Jurídica da Unespar. Para o denunciante, a universidade deveria ter recorrido da decisão que gerou a condenação.

Além disso, ele afirma que a falta de recurso pode ter causado prejuízo ao patrimônio público. Por esse motivo, pediu sindicância contra os responsáveis pela defesa da instituição.

O que respondeu a Unespar

A Procuradoria-Geral da Unespar negou irregularidades. O órgão afirmou que a competência de Londrina resultou de decisão judicial.

Também sustentou que pediu a participação do Estado do Paraná no processo. Sobre a falta de recurso, a Procuradoria alegou que tomou uma decisão técnica. Segundo a resposta, um novo recurso poderia aumentar os custos para o Estado.

Mesmo assim, a própria resposta reconhece que a discussão sobre o endereço da servidora poderia ser apresentada à interessada para manifestação.

Por que o denunciante contesta o encerramento

O problema central, segundo o denunciante, não está apenas na resposta da Unespar. Está na falta de investigação externa.

O protocolo mostra que a denúncia chegou à própria instituição citada no caso. Em seguida, a Procuradoria da universidade respondeu aos questionamentos. Logo depois, a Ouvidoria encerrou o atendimento.

Dessa forma, o histórico não mostra abertura de sindicância, tomada de depoimentos, auditoria em documentos funcionais ou análise independente dos fatos narrados.

O que ainda precisa ser esclarecido

O caso deixa perguntas objetivas:

Por que a segunda ação tramitou em Londrina, se a servidora atuava em Paranavaí?

A universidade verificou formalmente o endereço informado no processo?

Quem avaliou a decisão de não recorrer?

A Controladoria-Geral do Estado analisou os documentos ou apenas repassou o caso à Unespar?

Houve algum procedimento posterior no Ministério Público, na OAB ou na própria universidade?

Outro lado

A Unespar nega omissão e sustenta que sua Procuradoria atuou dentro da legalidade. A universidade também afirma que não favoreceu a servidora e que adotou critérios técnicos no processo judicial.

Ainda assim, o denunciante cobra uma apuração independente. Para ele, uma resposta interna não substitui investigação, principalmente quando a denúncia envolve dinheiro público, servidor público e a própria Procuradoria da instituição.

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