Eleitos pelo povo, mas a serviço de quem? Quem vereadores e deputados realmente representam?
Quando o Poder que deveria fiscalizar passa a defender quem governa, a democracia perde força
Por Gilmar Ferreira
A Constituição brasileira criou três Poderes independentes e harmônicos entre si por um motivo simples: impedir a concentração de poder nas mãos de uma única autoridade.
O Executivo governa e administra.
O Legislativo cria leis, aprova o orçamento e fiscaliza a aplicação do dinheiro público.
Já o Judiciário interpreta as leis e resolve conflitos.
Na teoria, a divisão parece clara.
Entretanto, na prática, principalmente durante as eleições, essa separação quase desaparece diante dos olhos do eleitor.
Prefeitos apresentam seus candidatos a vereador como integrantes do governo.
Governadores fazem o mesmo com candidatos a deputado estadual.
Presidentes e candidatos ao Palácio do Planalto repetem a estratégia com deputados federais e senadores.
Como consequência, muitos eleitores passam a enxergar todos como integrantes de um único projeto político, embora ocupem funções completamente diferentes dentro da estrutura da República.
É justamente aí que nasce um dos maiores problemas da política brasileira.
O vereador não foi eleito para defender o prefeito
O eleitor não escolhe vereadores para atuar como auxiliares do prefeito.
Ao contrário, o cidadão entrega ao vereador uma missão muito específica: fiscalizar a prefeitura, acompanhar contratos, analisar gastos públicos e cobrar resultados da administração municipal.
Porém, em muitas cidades brasileiras, parte das câmaras municipais funciona como extensão política do Executivo.
Projetos importantes recebem aprovação sem grandes debates.
Pedidos de informações enfrentam resistência.
Secretários deixam de prestar esclarecimentos.
Além disso, muitos parlamentares evitam críticas para não desgastar o grupo político ao qual pertencem.
Apoiar boas propostas não representa problema algum.
Entretanto, apoiar tudo representa um problema enorme.
Quando isso acontece, o Legislativo perde independência e o cidadão perde fiscalização.
O deputado não trabalha para o governador nem para o presidente
A mesma lógica aparece nos estados e em Brasília.
Deputados estaduais não ocupam cargos no governo estadual.
Deputados federais também não fazem parte do Poder Executivo federal.
Ainda assim, muitos atuam como se fossem integrantes da estrutura governamental.
Naturalmente, governos precisam construir maioria parlamentar para governar.
Porém, governabilidade não significa submissão institucional.
Deputado estadual não trabalha para governador.
Deputado federal não trabalha para presidente.
Ambos trabalham para os cidadãos que os elegeram.
Harmonia entre Poderes não significa obediência
Muitas pessoas confundem harmonia institucional com alinhamento automático.
Na verdade, os Poderes precisam dialogar sem abrir mão da independência.
Fiscalizar não significa perseguir.
Da mesma forma, discordar não significa fazer oposição irresponsável.
O parlamentar sério apoia aquilo que considera correto.
Da mesma forma, critica aquilo que considera errado.
Além disso, denuncia irregularidades quando encontra indícios de problemas.
Esse comportamento fortalece a democracia.
O silêncio institucional produz exatamente o efeito contrário.
O problema começa na campanha eleitoral
Grande parte dessa confusão nasce ainda durante as eleições.
O candidato a vereador aparece ao lado do prefeito.
O candidato a deputado estadual aparece ao lado do governador.
Já o candidato a deputado federal aparece ao lado do presidente ou do candidato à Presidência.
Depois da eleição, muitos mantêm essa relação política como se ela fosse uma obrigação institucional.
Nesse momento, surge a pergunta que todo eleitor deveria fazer:
Quem vereadores e deputados representam?
O povo que os elegeu?
Ou o prefeito, o governador e o presidente?
Talvez seja hora de discutir mudanças
Talvez o Brasil precise discutir novas formas de fortalecer a independência entre Executivo e Legislativo.
As eleições poderiam continuar ocorrendo no mesmo dia.
Entretanto, candidaturas ao Legislativo poderiam possuir maior autonomia em relação às campanhas do Executivo.
Além disso, o país poderia discutir mudanças no modelo de escolha dos vices.
Atualmente, o eleitor vota em chapas fechadas para prefeito e vice-prefeito, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente.
Talvez fosse interessante permitir ao eleitor escolher os vices separadamente.
Esse modelo poderia ampliar a diversidade política e aumentar a independência dentro das administrações públicas.
Evidentemente, qualquer alteração exigiria mudanças constitucionais e amplo debate nacional.
Mesmo assim, discutir o tema deixou de ser exagero e passou a ser necessidade.
A democracia depende da independência dos Poderes
A população não elege vereadores e deputados para defender governos.
A população elege parlamentares para representar cidadãos.
O prefeito precisa governar.
O governador precisa administrar.
O presidente precisa executar políticas públicas.
Já vereadores e deputados precisam fiscalizar.
Quando cada Poder cumpre sua função, a democracia se fortalece.
Entretanto, quando o Legislativo se transforma em puxadinho do Executivo, a fiscalização enfraquece, os questionamentos desaparecem e o cidadão perde representação.
No final das contas, a pergunta continua aberta:
Quem vereadores e deputados representam: o povo que os elegeu ou o prefeito, o governador e o presidente que, supostamente, bancaram parte de suas campanhas?
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