Governo Ratinho Junior recebe nota zero em transparência sobre emendas parlamentares
Levantamento aponta falhas na divulgação do destino dos recursos públicos. Com o resultado, o Paraná perde o selo diamante de transparência, que mantinha desde 2022.
O governo Ratinho Junior recebeu nota zero em transparência sobre emendas parlamentares na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Segundo o levantamento, o Paraná não cumpriu os critérios de divulgação de informações que permitem acompanhar o caminho do dinheiro público.
O resultado, porém, não indica irregularidades nos gastos. A análise trata do acesso aos dados sobre a destinação e a aplicação dos recursos. Com isso, o Estado perde o selo diamante de transparência, que mantinha desde 2022.
Avaliação aponta falhas na divulgação das emendas
O levantamento identificou falhas nas informações públicas sobre emendas parlamentares. Na prática, esses dados devem mostrar quem recebeu o dinheiro, como ocorreu o repasse e onde os beneficiários aplicaram os valores.
Além disso, os portais de transparência precisam apresentar essas informações de maneira simples e clara. Assim, qualquer cidadão pode acompanhar os recursos e fiscalizar sua utilização.
Não basta, portanto, informar que o governo enviou determinada quantia. A população também precisa conhecer a finalidade do repasse e acompanhar sua execução.
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O que são emendas parlamentares?
Deputados e senadores usam as emendas parlamentares para destinar recursos do orçamento público a obras, serviços e projetos.
Por exemplo, essas verbas podem financiar a compra de equipamentos para hospitais ou a reforma de escolas. Por isso, a transparência precisa abranger tanto o repasse quanto a aplicação do dinheiro.
Dessa forma, o cidadão consegue identificar quem recebeu os valores e quais ações contaram com o financiamento público.
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Nota zero não indica irregularidades nos gastos
A nota zero do governo Ratinho Junior se refere aos critérios de transparência sobre emendas parlamentares que o programa analisou. Ou seja, o levantamento não conclui que houve desvio de dinheiro ou uso irregular dos recursos.
Ainda assim, as falhas na divulgação dificultam a fiscalização pela sociedade. Afinal, o cidadão depende de informações acessíveis para acompanhar o destino das verbas.
Nesse contexto, o Paraná perde o selo diamante de transparência após manter a certificação desde 2022.
