O abandono da segurança pública do Paraná pode ser confirmado na Cadeia Pública de Maringá

O abandono da segurança pública do Paraná pode ser confirmado na Cadeia Pública de Maringá


Inspeções da Defensoria Pública encontraram quatro unidades acima da capacidade em 2025. Na cadeia da Avenida Mandacaru, presos relataram que se revezavam para dormir.

Maringá gosta de se olhar no espelho das avenidas arborizadas e dos rankings de qualidade de vida. Na Avenida Mandacaru, há outro retrato da cidade. Em 18 de junho de 2025, a Defensoria Pública do Paraná encontrou 251 pessoas para 99 vagas na Cadeia Pública de Maringá. A ocupação era de cerca de 254%. Presos ouvidos na inspeção contaram que se revezavam para dormir. Alguns dormiam sentados.

A cadeia é destinada principalmente à custódia de homens presos provisoriamente. É ali que uma decisão cautelar, tomada antes de uma condenação definitiva, pode colocar uma pessoa numa cela onde até a chance de se deitar depende da vez.



Na Cadeia Pública de Maringá, faltava espaço até para dormir

Na galeria de convívio, a Defensoria registrou uma média de 33 pessoas por cela. Cerca de 20 dormiam no chão, e havia colchões compartilhados. O relatório descreveu umidade, goteiras e fiação exposta. Na mesma galeria, faltavam banho de sol e visitas por falta de espaço e de condições para organizá-los. Presos ouvidos pela equipe também relataram demora no atendimento médico.

Quando a falta de estrutura decide quem pode ver a família, tomar sol ou dormir deitado, o Estado acrescenta à prisão restrições que o juiz jamais precisou escrever na decisão. E deixa os policiais penais encarregados de administrar, a cada plantão, as consequências desse abandono.

Quatro unidades de Maringá estavam acima da capacidade

As inspeções de 2025 mostram que o problema ia além da Avenida Mandacaru. A Casa de Custódia teve o maior excesso em números absolutos. A Cadeia Pública registrou a maior taxa de ocupação entre as quatro unidades.

UnidadeData da inspeçãoPessoas presasVagasPessoas acima da capacidade
Casa de Custódia de Maringá21/03/20251.198960238
Penitenciária Estadual de Maringá13/05/2025523360163
Cadeia Pública de Maringá18/06/202525199152
Colônia Penal Industrial de Maringá08/08/202542333093
Soma das inspeções2.3951.749646

Os números foram registrados em dias diferentes ao longo de 2025. A soma dá a dimensão do excesso encontrado nas quatro vistorias.

Na Casa de Custódia, a direção informou que havia oito policiais penais por plantão para mais de mil custodiados. A Defensoria registrou racionamento de água e banho de sol semanal, sem acesso para quem estava na triagem ou no isolamento. Em 2022, a mesma unidade já abrigava 1.157 pessoas para 960 vagas. Três anos depois, na vistoria seguinte, havia mais gente presa para a mesma capacidade informada.

‘Em ruínas, abandonado’

Na Penitenciária Estadual, havia homens dormindo no chão e celas onde o banho era tomado com balde. Na Colônia Penal Industrial, oito pessoas dormiam no chão em um único alojamento do semiaberto. Dormir no chão aparece nos relatórios de unidades com perfis distintos. O problema atravessa o sistema prisional da cidade.

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A lei manda separar presos provisórios e condenados

O artigo 300 do Código de Processo Penal e o artigo 84 da Lei de Execução Penal determinam a separação entre presos provisórios e pessoas definitivamente condenadas. Nas inspeções de 2025, as administrações da Cadeia Pública e da Casa de Custódia relataram que essa distinção não orientava a distribuição dos custodiados. É uma falha da administração prisional com consequências para quem aguarda julgamento e para quem responde pela segurança das galerias.

Em 19 de novembro de 2026, Maringá esteve entre as cidades alcançadas pela segunda fase da Operação Panóptico, do Gaeco. A investigação sobre uma organização suspeita de comandar crimes de dentro de presídios mobilizou 127 mandados judiciais no Paraná, entre prisões e buscas. O alcance da operação dá peso a uma pergunta que as inspeções já impunham ao Estado. Como a administração protege quem entra no sistema prisional da pressão do crime organizado quando falha até na separação exigida por lei?

Quem decide pela prisão precisa considerar a cadeia que existe

Em 2023, no julgamento da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro. O Código de Processo Penal exige que o juiz justifique, com base no caso concreto, por que medidas menos restritivas seriam insuficientes antes de decretar a prisão preventiva. Entre as alternativas previstas estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de contato, o recolhimento domiciliar nas condições legais e o monitoramento eletrônico.

A cobrança tem endereço. Ao governo do Paraná cabe divulgar a lotação atual por unidade, informar quais problemas foram corrigidos e dizer em que prazo vai cumprir a separação prevista em lei. Ao Judiciário cabe demonstrar, em cada caso, por que a prisão preventiva é indispensável. Quando a prisão é necessária, continua sendo dever do Estado garantir condições dignas a quem está sob sua custódia.

Maringá pode celebrar seus ipês. Também precisa cobrar uma resposta para a cela onde gente se revezava para dormir. Quem ainda aguarda julgamento já está sob custódia do Estado. A responsabilidade começa na hora em que a porta se fecha.

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Redação O Diário de Maringá

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