Santo Inácio: deu “BO” em um grupo de WhatsApp de motoristas da saúde

Em Santo Inácio, um senhor de 76 anos teve suas fotos supostamente manipuladas e jogadas em grupos de watsap. Esse tipo de conduta no Brasil é crime veja:

Com a lei 13.718/2018, que modificou o código penal, foi inserido um novo crime no ordenamento jurídico brasileiro, algo que já estava em muito debate no Brasil devido às novas tecnologias.

O nosso Código penal passou a prever o artigo 218-C, que detém a seguinte redação:

Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Passou a ser o crime o fato de a pessoa divulgar/compartilhar cenas de estupro, que faça apologia a essa prática, bem como o fato de repassar foto ou vídeos de cenas de sexo, nudez ou pornogra.

No caso de Santo Inácio, um vereador de nome Gildo da Saúde, que também é motorista da UBS e que há uma determinação para abertura de uma CPI para apurar uma fala sua onde diz que mudou de lado por supostamente receber favores da prefeita se envolveu em mais uma polêmica. Onde há pontinhos retiramos o nome do senhor de 76 anos. No BO na delegacia, o print original do grupo traz o nome que o vereador se refere. Veja: