MP-PR firma termo de cooperação para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 15 de dezembro, em Curitiba, o Ministério Público do Paraná firmou cooperação com a Universidade Federal do Paraná, o Hospital de Clínicas, a Associação dos Amigos do HC e órgãos do Executivo (estadual e municipal) e do Judiciário Estadual, para a conjugação de esforços visando à formalização do programa Dedica (Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), voltado ao atendimento interdisciplinar a crianças e adolescentes vítimas de violência grave e suas famílias. As iniciativas – de apoio técnico-operacional e atuação articulada entre todas as instituições ligadas à rede de proteção e atendimento infantojuvenil – serão desenvolvidas no âmbito do Dedica, integrado ao Programa de Proteção à Infância e à Adolescência do Complexo Hospital de Clínicas.

Falando em nome do MP-PR, a promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira (que atua na Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos), uma das responsáveis pela articulação da parceria, salientou que a assinatura representa uma vitória de toda a sociedade, uma vez que o atendimento à criança e ao adolescente deve ter prioridade absoluta, conforme determina a Constituição Federal. Tarcila lembrou o número alarmante de casos de violência contra crianças e adolescentes em Curitiba – atualmente, há cerca de 4 mil casos em andamento na vara especializada, dos quais aproximadamente 3,5 mil envolvem violência sexual.
A promotora defendeu também a necessidade de uma mudança de postura em relação ao tratamento dado pelo Estado à vítima, vista quase sempre como mero instrumento de produção de prova, já que não há oferta de atendimento especializado para auxiliá-la na compreensão dos fatos e superação dos traumas.
Dedica – O Programa Dedica tem como foco a assistência a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e/ou doméstica mediante a atuação de uma equipe multidisciplinar, que procura minimizar as sequelas físicas e emocionais. Além da atenção às crianças e adolescentes, trabalha também com suas famílias, de modo a procurar prevenir e combater os casos de violência doméstica. De 2008 a 2014, atendeu 5,2 mil pacientes, sendo o primeiro programa do gênero no país a prestar atendimento especializado e interdisciplinar a crianças e adolescentes nessa situação.
O trabalho foi iniciado em 2008, com um grupo de voluntários liderados pela pediatra Luci Pfeiffer, funcionando no Complexo Hospital de Clínicas. Entretanto, foi interrompido em novembro de 2014. O MP-PR trabalhou pela reativação do Dedica e, numa ação integrada com instituições parceiras, foi aprovado o financiamento do programa pelo Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR). O financiamento obtido possibilitou a compra de uma casa onde foi instalada a sede própria, inaugurada no dia 1º de setembro (na Rua General Carneiro, 95 – Alto da Glória), com previsão de realizar 40 atendimentos por dia.
Cooperação – Além do Ministério Público do Paraná, assinaram o termo de cooperação representantes das seguintes entidades: Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Secretaria de Estado da Saúde, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Complexo Hospital de Clínicas do Paraná, Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas, Fundação de Ação Social, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
Papel do MP-PR – Conforme o termo de cooperação, caberá ao MP-PR, entre outras atribuições: encaminhar ao Dedica, para atendimento, crianças e adolescentes em situação de violência grave, por meio de seus representantes na Vara de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, bem como nas Varas da Infância e Juventude do Foro Central; requisitar perícias em casos de violência grave contra crianças e adolescentes; ofertar suporte legal para medidas de investigação diagnóstica, medidas de proteção, medidas cautelares no âmbito criminal, entre outras iniciativas; prestar orientação e acompanhar o gerenciamento e o desenvolvimento do Programa; participar, quando solicitado, ou quando de interesse do próprio Ministério Público, das discussões de caso para definição do diagnóstico e das medidas legais de proteção e de apuração de crime contra a criança ou adolescente; monitorar e avaliar mensalmente o Programa.