MPPR aciona hospital de Paraíso do Norte que recusou atendimento emergencial a pacientes

Em Paraíso do Norte, no Noroeste do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra um hospital que suspendeu unilateralmente o atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde, desrespeitando contrato em vigor firmado com o Estado do Paraná. O MPPR Também foi acionado o sócio-proprietário que é administrador do estabelecimento.

O procedimento foi iniciado a partir de ofício da Secretaria de Saúde de Paraíso do Norte noticiando que, a despeito da vigência do contrato para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, sobretudo de atendimento de urgência e emergência, teria havido a recusa de atendimento a vários pacientes. Na ação, o MPPR pede a condenação dos requeridos ao pagamento de reparação de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 150 mil.

Crime – Além da ação civil pública, a Promotoria de Justiça ofereceu também denúncia criminal contra o administrador do hospital por omissão de socorro, por quatro vezes, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa. Na denúncia, o MPPR requer ainda a fixação de valor mínimo a ser pago pelo réu a título de reparação de danos materiais e morais sofridos pelas quatro vítimas.

Processos números 0000645-45.2022.8.16.0127 (cível) e 0000643-75.2022.8.16.0127 (criminal).