Justiça Eleitoral cumpre mandados de busca e apreensão de materiais irregulares de campanha de Sérgio Moro e Paulo Martins
Na manhã de hoje (03/09), a Justiça Eleitoral cumpriu mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares, nos comitês de dois dos principais candidatos ao Senado pelo Paraná: Sérgio Fernando Moro e Paulo Roberto Martins.
A medida atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança no Paraná. Segundo o TRE/PR, além de diversos materiais impressos que violam a legislação eleitoral, as redes sociais dos candidatos têm publicado propaganda irregular, ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes.
Para a relatora, algumas publicações “sequer mencionam o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral.”
Pela tiragem dos materiais, ao todo devem ser apreendidos aproximadamente 1 milhão de impressos irregulares, entre adesivos, praguinhas, santinhos e perfurades. Ainda, pela decisão, deverão ser removidos mais de 300 (trezentos) links das redes sociais dos candidatos, por expressa violação à Lei Eleitoral.
Dentre os materiais excluídos, estão todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.
Ainda, um dos locais objeto de busca e apreensão é o apartamento residencial de Sérgio Moro, indicado pela campanha como sede de seu comitê central.
Contribuição da Educação para a Produtividade
O presidente da Federação Brasil da Esperança no Paraná – PT, PCdoB e PV, deputado Arilson Chiorato, declarou que “é necessário que todas as regras eleitorais sejam cumpridas. A Federação seguirá vigilante no combate à possíveis irregularidades. Por Eleições limpas e justas”, afirmou.
Para o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, “a Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos. O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa”.
NOTA DA ASSESSORIA DE SERGIO MORO
“A busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular. Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão.
A busca e apreensão foi feita na residência, uma vez que o endereço foi indicado no registro da candidatura. Repudia-se a iniciativa agressiva e o sensacionalismo da diligência requerida pelo PT.”
Gustavo Guedes – OAB/PR 41.756
