Carlos Bonfim escreve sobre o abuso sexual e outras violências contra a crianças e adolescentes
Por Carlos Bonfim
Muitas vezes nos deparamos com manchetes nos jornais e nas redes sociais sobre casos de violências e abusos sexuais praticadas contra crianças e adolescentes em nosso país. Para que se possa combater esses crimes, é necessário fortalecer o sistema de garantia de direitos com objetivo de minimizar a violência sofrida por essas crianças de adolescentes, incentivando os municípios para adequar seus sistemas de atendimento de acordo com a Lei 13.431/2017, que entrou em vigor no país em 2018.
A referida lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo ainda que a união, estados e municípios deverão desenvolver políticas integradas e coordenadas, que possam garantir os direitos de crianças e adolescentes nas relações domésticas, familiares e sociais, resguardando de qualquer forma de violência.
Atuando como Conselheiro Tutelar por dois mandatos, presenciei vários casos de violência contra crianças e adolescentes, assim como abusos sexuais, violência física, maus tratos, violência psicológica, institucional dentre outras e posso afirmar que boa parte dessas violências sofridas, ocorrem dentro do seio familiar e intrafamiliar, além das pessoas que têm relação próxima com família, por isso é preciso sempre estar atento a qualquer mudança de comportamento que possa vir ocorrer.
No Conselho tutelar antes mesmo dessa lei ser aprovada, já se pautava em muitas reuniões assim como no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes que deveria existir um único local de acolhimento para essas crianças e adolescentes ou seja, um atendimento integrado com objetivo de dar efetividade ao atendimento como prioridade além de ser um atendimento humanizado e de qualidade.
Um ambiente tranquilo em que a criança e o adolescente pudessem se sentir acolhidos e não fossem revitimizados, ou seja, que não tivessem que relatar várias vezes a violência que sofreram. Tendo assim um atendimento e acompanhamento psicológico integrado, tanto para as crianças como para a família, podendo de fato garantir a superação da violência sofrida.
É de extrema importância a atuação dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos na articulação junto aos órgãos governamentais para que implementem essa política.
Vale destacar nossa cidade canção, em Maringá, onde o Prefeito Ulisses Maia criou a Secretaria Municipal da Criança e do Adolescentes que têm um papel importantíssimo de políticas públicas sendo a primeira do Brasil.
Por fim, vale ressaltar que Maringá sai a frente mais uma vez pois tem compromisso com a política da criança e do adolescente. Tendo já criado a Comissão de Enfrentamento à Violência que tem uma missão importantíssima de implantação do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Bacharel em Direito
Pós-Graduando em Proteção Integral/ Crianças e Adolescente
Conselheiro Tutelar por 2 mandatos
Servidor público
