Câmara vota horário de sessões em segunda discussão.

Na sessão ordinária desta terça-feira (21), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto de resolução, de autoria de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Alex Chaves (PHS), alterando a redação do artigo 119, da Resolução 583/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá. Com a aprovação de emenda modificativa, na semana passada, as sessões ordinárias de terça e quinta-feira serão realizadas às 9h30, oportunizando ao cidadão a possibilidade de assistir ao vivo as sessões pela televisão, no canal 16, da Net ou pelo Youtube. Por isso, os projetos substitutivos, emendas e subemendas deverão ser protocoladas até 17h, do dia anterior à realização de cada sessão ordinária, cabendo ao setor competente da Câmara Municipal, o encaminhamento imediato a todos os gabinetes, por meio impresso ou eletrônico, do conteúdo apresentado. Da mesma forma, acontecerá com os projetos de urgência especial apresentados pela Mesa, quando se tratar de matéria da sua alçada, por Comissão competente para opinar sobre a matéria ou por iniciativa de qualquer vereador, com apoio de, no mínimo, um terço de seus pares.

Em primeira discussão será votado projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, alterando a lei complementar 749/2008. As mudanças referem-se ao prazo de apresentação ao Conselho de Administração da Certificação Profissional Anbima – CPA 10 ou Certificação dos Gestores de Regimes Próprios da Previdência Social da Apimec/FGV.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin (PP) e do ex-vereador Luciano Brito (SD) instituindo o Dia do Nascituro. A proposta é comemorar a data, anualmente, no dia 25 de março quando autoridades competentes promoverão palestras, debates, seminários e outros eventos alusivos à data.

Em terceira discussão será votado o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) denominando Rua Pioneiro Jorge Lima Santos a Rua 19.200, da Zona 19. Baiano de nascimento, Santos mudou-se para Maringá em 1949, onde trabalhou, inicialmente, desbravando matas para a Companhia de Melhoramentos do Norte do Paraná. Depois foi ensacador e filiado ao sindicato da classe. Na zona urbana, Santos morou na Vila Santo Antônio e, em seguida, na Vila Morangueira.

Em terceira discussão será votado o projeto do vereador Chico Caiana (PTB) alterando a nomenclatura da Rua 19.199, da Zona 19 para Rua Pioneira Celerina Senhora Santos, em toda sua extensão. Celerina era esposa de Jorge Lima dos Santos e juntos participaram do grupo de pessoas que iniciaram o desenvolvimento de Maringá. Celerina começou como agricultora, passou à lavadeira e prestadora de serviços.

Durante a sessão serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador William Gentil (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual a data prevista para implantação do estatuto da guarda municipal, bem como se as seguintes reivindicações da categoria serão contempladas pela administração.

O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no Jardim Tóquio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 9.859/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias e faixas de passeio públicas, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual foi a quantidade de árvores que caíram em decorrência de chuva ou vento no município de Maringá no ano de 2016 e qual foi o prejuízo financeiro da municipalidade.

O vereador Flávio Mantovani (PPS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Avenida Carlos Corrêa Borges ainda não foi duplicada, bem como se há previsão para a duplicação da referida via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.