Em SP, contribuinte pode parcelar o IPVA em até cinco vezes
Este ano, os paulistas podem parcelar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em até cinco vezes. Segundo a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo), o próprio sistema calcula o número de parcelas: em três, em quatro ou em cinco partes, iguais e consecutivas, – desde que o valor mínimo por cota seja de R$ 68,52 (duas Ufesps – Unidade Fiscal do estado de São Paulo).
Para pagar o tributo, o contribuinte deve se dirigir a uma agência bancária credenciada ou casa lotérica com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). Além disso, os cidadãos podem pagar o imposto pela internet e outros canais disponibilizados pela instituição bancária.
Todos os anos, o IPVA é cobrado de donos de veículos – com exceção de barcos e aviões -, com base no valor do bem. O proprietário que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), taxa básica de juros da economia. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto, ainda segundo a Sefaz-SP.
André Brunetta, Diretor de Digital e Inovação da Estapar, conta que, a nível nacional, o parcelamento do IPVA pode ser feito diretamente com o governo, mas, nesse caso, só é possível dividir o valor de 3 a 6 vezes, dependendo do estado em que o veículo estiver registrado.
“Por conta disso, algumas iniciativas do mercado já oferecem a possibilidade de parcelar o imposto em até 12 vezes, uma alternativa para quem não dispõe do dinheiro ou não quer retirar os recursos de uma aplicação financeira, por exemplo”, afirma. “Assim, é possível diluir o pagamento ao longo do ano ao invés de ter que ‘espremer’ o orçamento para quitar os valores à vista ou em poucas parcelas”, complementa.
Segundo a Pesquisa “A Relação do Brasileiro com o Automóvel”, realizada pela Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box, o automóvel representa a segunda maior despesa anual no orçamento das famílias que possuem um carro.
Além disso, o estudo – realizado em dezembro de 2022 -, revelou que 2 em cada 10 brasileiros não haviam se planejado ou não sabiam como iriam pagar o IPVA 2023. Dentre os contribuintes que tinham se organizado, 34% planejavam pagar o imposto em parcelas mensais e 30% tinham poupado para quitar o débito à vista.
Plataformas são uma alternativa para os contribuintes
Segundo Brunetta, a busca por um especialista a fim de sanar dúvidas com relação ao IPVA também ficou muito mais fácil graças a empresas que atuam com a modalidade.
“Com o apoio de empresas que atuam no setor, em alguns casos, os brasileiros podem pagar todos os débitos (com exceção daqueles que já foram inscritos na dívida ativa dos estados)”, explica. “Depois de regularizar a situação do veículo, o consumidor pode emitir o CRLV digital (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) e carregar o documento no celular para usar mesmo quando não houver internet disponível”, acrescenta.
O executivo também destaca que, cada vez mais, surgem iniciativas a fim de ajudar o contribuinte, que pode se confundir com o calendário de pagamento de seus débitos.
“Em alguns casos, é possível cadastrar o veículo para que uma empresa especializada avise o motorista por e-mail e push/notification quando o prazo para quitação tanto do IPVA quanto do licenciamento estiver chegando. Assim, o contribuinte não corre o risco de atrasar o pagamento e ter que arcar com juros e multa”, explica.
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