Câmara vota mais segurança no desembarque de ônibus à noite.

Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto de autoria do Vereador Chico Caiana (PTB), alterando a redação da Lei n. 9.864/2014 que estabelece norma para o desembarque de usuários, em período noturno, no serviço de transporte público coletivo, no município de Maringá. O projeto estabelece que, a partir das 22 horas, os ônibus poderão parar fora dos pontos de parada regulamentados, em qualquer lugar onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha para possibilitar o desembarque de passageiros.

Em segunda discussão será votado projeto substitutivo do vereador Jean Marques (PV), dispondo sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Guarda Municipal, Defesa Civil e outros serviços de urgência e emergência a serviço da população. Pela proposta, serão multados os proprietários de linhas telefônicas, fixas ou móveis, das quais sejam originados trotes a estes serviços. A multa prevista é de R$ 700,00 (setecentos reais), por cada trote realizado, duplicando-se o valor em caso de reincidência e com atualização anual pelo IPCA-15. As ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento e identificação do autor pelo órgão competente.

Em segunda discussão será votado projeto do Executivo autorizando o Poder Executivo a promover o parcelamento de débitos previdenciários e débitos relativos ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) junto à Receita Federal do Brasil e assim se beneficiar das deduções fiscais, de acordo com a lei federal 8.218/91.

Em segunda discussão será votado o projeto de lei de autoria dos vereadores Onivaldo Barris (PHS), Flávio Mantovani (PPS) e Jean Marques (PV) outorgando ao professor, ex- deputado estadual e federal constituinte, e ex-secretário estadual de Meio Ambiente, José Tadeu Bento França o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Em primeira discussão será votado projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal dispondo sobre as contas do Poder Executivo do município de Maringá relativas ao exercício de 2014.

Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito os motivos pelos quais a farmácia do hospital municipal ainda não está em funcionamento e se há previsão para abertura da mesma, haja vista já estar pronta e o atendimento será de grande relevância para a população, principalmente nos períodos em que as unidades básicas de saúde estejam fechadas.

Mariucci também quer saber do prefeito se há previsão para a inauguração do acesso entre a unidade de pronto atendimento zona sul e o hospital municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Homero Marchese (PV) quer saber do prefeito se a empresa Alisul Alimentos S.A, situada na Rua Castro Alves, número 106, na zona 6, possui alvará de funcionamento e licenças ambientais devidas e se estas então em vigência. Em caso positivo, envie cópia dos documentos. Em caso negativo, decline os motivos.

Marchese também quer saber do prefeito se a lei n. 10.311/2016, que dispõe sobre a utilização de vaga específica para gestante em estacionamento rotativo de veículos, está sendo aplicada no município. Em caso positivo, informe quantas vagas são disponibilizadas para gestantes, se em todas as vagas há a devida sinalização e quais foram os critérios de escolha para a disponibilização das respectivas vagas. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) quer saber do prefeito quais são os sistemas de segurança e formas de controles utilizados nas entradas e saídas dos alunos das creches e escolas municipais do ensino fundamental, com o objetivo de criar um ambiente seguro e impedir que as crianças saiam desacompanhadas, sem autorização dos pais ou responsáveis.

Santos também quer saber do prefeito qual é a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência na região Jardim dos Pássaros devido à reivindicação dos moradores que alegam estarem há anos sem o referido serviço.

O vereador Alex Chaves (PHS) quer saber do prefeito quais projetos de prevenção às drogas foram realizados nos anos de 2016 e 2017 no Centro de Artes e Esportes Unificados de Iguatemi (CEU) onde, atualmente, funciona o CRAS.

Chaves também quer saber do prefeito qual o valor gasto pela administração municipal com a prevenção à dengue em Maringá no ano de 2016.

O vereador Onivaldo Barris (PHS) solicita ao prefeito informações sobre o quanto segue: 1 – qual é o número de servidores lotados/destacados para atender o distrito de Iguatemi, discriminando o setor em que estão lotados e qual função exercem; 2 – relativamente a esses servidores, discriminar o número de horas extras de cada servidor, no período entre março de 2016 a março de 2017.

O vereador Jean Marques (PV) quer saber do prefeito se há possibilidade de ampliar e reformar as instalações da Unidade Básica de Saúde (UBS), da Vila Esperança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, bem como a possibilidade de ampliação da área de atendimento/atuação desta unidade, abrangendo a região da zona 07, localizada no entorno da Universidade Estadual de Maringá, próxima à Avenida Colombo e Jardim Universitário. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador William Gentil (PTB) solicita prefeito informações relativas ao valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre os imóveis localizados no Jardim São Miguel, o quanto segue: 1 – qual é o critério de cálculo adotado para a apuração do imposto relativo aos imóveis em questão; 2 – qual é a razão que justifica a superioridade verificada entre os valores cobrados a título de IPTU no Jardim São Miguel e os valores apurados com a cobrança do mesmo tributo em outros bairros da cidade.

O vereador Odair Fogueteiro (PHS) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de Bases Comunitárias de Segurança (BCS) nos bairros do município e nos distritos de Floriano e Iguatemi, nos termos do disposto na lei n. 9.933/2015, que dispõe sobre a implantação de Bases Comunitárias de Segurança nos bairros do município de Maringá e dá outras providências. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Fogueteiro também quer saber do prefeito se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias com a finalidade de promover melhorias às condições de segurança no Cemitério Municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.