Deputado Delegado Recalcatti apresenta Projeto de Lei que proíbe a custódia de presos em Delegacias de Polícia do Paraná.
Atendendo ao pleito da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná, o Deputado Delegado Recalcatti (PSD) apresentou essa semana na Assembleia Legislativa do Paraná, Projeto de Lei que proíbe a custódia de presos em unidades de Polícia Judiciária de todo Estado do Paraná.
O Projeto de Lei Estadual nº 327/2017 tramitará pelas comissões temáticas da casa legislativa, antes de ir a votação no plenário.
Além de vedar expressamente a custódia de presos, condenados ou provisórios, em unidades de Polícia Judiciária, o Projeto também disciplina a atribuição da Polícia Militar para a realização de escoltas, e fixa um prazo de 60 (sessenta) dias para que o Poder Executivo discipline a matéria.
“É muito importante esse diálogo entre as entidades de classe e o Poder Legislativo, e o mandato do Deputado Delegado Recalcatti tem nos possibilitado isso, confiamos plenamente no trabalho que vem sendo desenvolvido pelo parlamentar, e temos certeza que em breve não só a classe policial, mas também como toda a sociedade paranaense estará colhendo bons frutos desse trabalho”, ressaltou o Presidente João Ricardo Képes Noronha.
