Câmara aprova lei que permite ocupação de vazio urbano perto do Bosque II
A criação da Zona Mista Dois aprovada na nesta semana seguirá princípios urbanísticos contemporâneos em que morar, trabalhar e consumir ocorrem no mesmo lugar
A Câmara Municipal de Maringá (CMM) aprovou nesta semana, em segunda e última discussão, a criação e regulamentação do novo zoneamento urbano de Maringá – localizado próximo ao Parque Florestal dos Pioneiros – Bosque II. O projeto da Lei Complementar nº 2.232/2023, que cria e regulamenta a Zona Mista Dois no âmbito da Lei Complementar nº 888/2011, sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município, foi apresentado pelo Executivo, após análise do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (Ipplam) e do Conselho Municipal de Gestão de Planejamento Territorial (CMPGT), que também levaram a proposta para audiência pública (consulta à população), conforme determina o Plano Diretor.
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Segundo o projeto, a Zona Mista Dois compreende a área da Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, entre a Vila Cleópatra e a rua São Salvador. Região que, até a última década, era ocupada pela indústria Palmali. Porém, em 2015, houve a implementação da Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho (duplicação da Rua Bahia), bem como início do encerramento das atividades da empresa no local – deixando um vazio urbano caracterizado por uma estrutura fundiária composta por lotes com dimensões intermediárias de 30.000 a 50.000 m².
A construção do novo zoneamento atende o crescimento sustentável de uma parte da cidade e será alinhada aos princípios do urbanismo contemporâneo, em que morar, trabalhar e consumir ocorre de forma equilibrada. Ou seja, a Zona Mista Dois será uma região diversificada, com comércios e serviços de baixo impacto ambiental e vizinhança, para atender as demandas das residências.
O projeto também regulamenta as construções em até 20 pavimentos, torna a fachada ativa e os recuos frontais (que serão maiores que o convencional) obrigatórios, possibilitando o maior fluxo de pedestres e determinada a implantação de jardins e de passeio estendido; a instalação de bancos para descanso e de outros itens que fomentam a vida em comunidade – criando redes de consumo e convívio social. Atendendo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), os empreendimentos também deverão ter 20% de área permeável; que instalar sistemas e dispositivos de reaproveitamento e detenção de águas pluviais; pisos drenantes e sistemas de energia fotovoltaica.
Zonas Mistas Um e Três
Além deste projeto de lei, a Prefeitura de Maringá tem outras duas propostas de zoneamentos mistos. A Zona Mista Um, aprovada em dezembro de 2022, está localizada entre as avenidas Monteiro Lobato e Guedner e os córregos Merlo e Moscados. E o projeto da Zona Mista Três, que ainda não foi enviado para votação, refere-se a região da Avenida Carlos Correia Borges e Loteamento Portal de Maringá, até a rua Esterino Boscolo. Assim como a Zona Mista Dois, todas as áreas estão subutilizadas, têm infraestrutura completa (água, esgotamento sanitário e drenagem urbana), além de boa qualidade de mobilidade urbana, para que os novos zoneamentos proporcionem conforto, comodidade, segurança e qualidade de vida aos moradores.
As medidas de zoneamento são adotadas para preparar e organizar o crescimento populacional de Maringá. Segundo o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem 409.657 pessoas. Em 12 anos, a população cresceu 14,7% – eram 357.077 habitantes no Censo de 2010.
A pesquisa também revelou que a densidade demográfica de Maringá é de 841,16 habitantes por quilômetro quadrado e que a média de moradores por domicílios particulares ocupados é de 2,6 pessoas. As informações auxiliam nas decisões de implementação de políticas públicas e de investimentos (públicos e privados) considerados necessários para o crescimento ordenado e sustentável do município.
